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Expresso

António Pires Lima

Sem arrojo nem imaginação

A proposta orçamental apresentada para 2008 é uma confissão de impotência: o Governo de Sócrates desistiu da reforma do Estado. Se, em finais de 2006, o ministro Teixeira dos Santos havia afirmado que a reforma da Administração Pública, não constando do Orçamento, seria apresentada mais tarde, somos agora obrigados a concluir que - não existindo efeitos palpáveis da mesma na proposta para 2008 - a dita morreu antes sequer de nascer. Um aborto, portanto.

A novidade não é nenhuma. Quando o número de funcionários públicos diminui, em três anos, pouco mais de 10 mil num universo de 750 mil; o número de supranumerários nos ministérios em situação de disponibilidade cifra-se em 1500 e as despesas com remunerações na área de pessoal crescem 1% em 2007, quando se orçamentara um decréscimo de 5%... ficamos elucidados.

Nos últimos dois anos, o Governo de Sócrates especializou-se em alimentar fantasias que depois não cumpriu. Projectaram-se cortes voluntariosos na despesa corrente que, não atingidos, foram substituídos por diminuições no investimento e crescentes arrecadações fiscais que salvaram o défice. Agora, para 2008, Sócrates já nem se dá ao trabalho de projectar ambição: as despesas correntes crescem 4,2%, bem mais que a inflação, os impostos sobem igualmente 4%. Pelos vistos, para os socialistas, Portugal está bem como está: economia de crescimento limitado, desemprego alto e permanente, uma administração pública sufocante e os contribuintes a pagarem a crise.

Ao contrário do que agora diz o PSD, teria sido possível, e desejável, uma redução de impostos em 2008. Este teria sido o momento da legislatura indicado para simplificar o IRS, reduzindo escalões e aliviando a classe média; o momento também para simplificar benefícios fiscais às empresas aproximando a taxa nominal de IRC (25%) da taxa efectiva (menos de 20%). O governo deveria ter poupado os contribuintes a novo aumento da receita fiscal de 1400 milhões de euros que ficariam bem melhor se depositados nos bolsos das famílias e nas contas das empresas que já pagam impostos e querem investir. Seria também este o momento para equilibrar poderes: a eficiência fiscal é, neste momento, um eufemismo politicamente correcto para qualificar o regime de tirania que está instalado. O contribuinte tem de ver reconhecido o direito a uma relação de equidade face ao Estado que põe e dispõe em termos de pressão fiscal mas, quanto aos seus deveres, a nada se sente obrigado.

Pede Sócrates uma cultura de excelência e inovação ao mundo empresarial. Melhor será que não nos fixemos no exemplo do seu governo. O documento orçamental que chegou ao conhecimento do público é a demonstração acabada da falta de visão, arrojo e imaginação de um governo de técnicos a quem as manifestações de crítica provocam irritação e uma crispação preocupante. Ainda só passaram dois anos. Pobre democracia a nossa se, em 2009, não conseguir gerar um projecto político alternativo e credível a este governo insonso.