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Expresso

Editorial

Um sistema podre

A votação que chumbou o nome que o procurador-geral tinha proposto para seu adjunto revela o ponto a que chegou o sistema de autonomia no Ministério Público. E desde logo aqui se faz uma nota: a responsabilidade pelo sistema – por muito que os próprios procuradores tenham pressionado – cabe por inteiro aos agentes políticos.

Ao recusar Mário Gomes Dias, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) revelou o que pensa fazer do próprio procurador-geral, Pinto Monteiro: não o deixar governar, não lhe permitir a veleidade de tomar decisões que não satisfaçam a corporação.

A votação foi secreta, pelo que não se podem fazer leituras pormenorizadas. Mas as críticas de conservadorismo político que, de um modo geral, foram feitas ao nome proposto são ridículas. O cargo em causa é técnico-jurídico e não colhe a posição política do visado, salvo se este se tivesse distinguido por tomar posições políticas vincadamente diferentes do consenso constitucional – o que não é manifestamente o caso.

O CSMP é constituído por diversos representantes do próprio MP e por pessoas que, de um modo ou de outro, têm interesses no MP. Pelo que se confunde amiúde com uma câmara da corporação, ao invés de órgão fiscalizador. É por isso, também, que 'o peso da profissão' se faz sentir de forma esmagadora e com a irresponsabilidade própria de quem não tem de responder pelos seus actos.

Perante isto, há apenas uma solução coerente que o poder político pode tomar: alterar os mecanismos de controlo do MP, pondo fim a este modelo de Conselho Superior.

Sob pena de um procurador-geral nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, poder ser legalmente sabotado e vencido por uns senhores de cinzento que ninguém conhece.

 

Mais vale tarde...

Transformar auto-estradas Scut em Ccut (com custos para o utilizador) não é ideia nova, não é do PS, mas dá dinheiro. E o Governo bate em retirada – embora ainda lhe reste o argumento de que todas são no litoral, o que deixa intacta a ideia de uma interioridade gratuita, Como dizia Guterres, pai das Scut, há mais alegria no Céu por um pecador que se arrepende do que por 1000 justos que entram.

Ser rico e ter saúde

Contava-se que uma das figuras gradas do regime salazarista, o almirante Tenreiro, costumava dizer em tom jocoso que ''mais vale ser rico e ter saúde do que pobre e ser doente''. Ora, o Governo socialista confirma, de modo abrupto, esta máxima. Ao taxar mais os deficientes, ao introduzir taxas nos internamentos e ao penalizar, no OE, a classe média, revela a sensatez da máxima do velho almirante.