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Expresso

Editorial

Auto-estradas, obras e portagens

As concessionárias das auto-estradas recusam reduzir as taxas de portagem quando prestam um mau serviço por estarem a efectuar obras. O Governo argumenta que não pode impor sanções por os contratos de concessão terem sido fixados sem qualquer cláusula deste tipo e criar tal prática imporia indemnizar as empresas. Estas acrescentam que efectuam os trabalhos para respeitarem obrigações contratuais (o número de faixas aumenta quando o tráfego cresce e há níveis de conservação estipulados) e que lhes ficava mais barato fechar os troços enquanto decorrem as obras do que efectuá-las com as vias em serviço. Do lado dos automobilistas, invoca-se o argumento – repleto de aparente bom senso – de que os maus serviços não devem ser pagos ao preço dos bons.

 

A verdade é que em países nórdicos se adoptou o sistema de penalizações, enquanto nos do Sul nem há obrigatoriedade de trabalhos, por turnos ou aos fins-de-semana, para acelerar as obras. Em Portugal, a oposição (mesmo a que já foi governo) pede punições e o Governo contrapõe que medidas como as reclamadas teriam de ser suportadas pelo Orçamento do Estado (um argumento esquecido pelas oposições...). O titular da Secretária de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, é o governante em exercício que  mais longe foi nesta matéria, pois veio agora considerar interessante a ideia de fixar serviços mínimos. Mas mais não disse.

 

O problema vem do passado, mas nem para as concessões futuras há uma solução unânime. Dir-se-á que, para essas, será fácil impor restrições – mas convém ter presente que quaisquer penalizações reduzem o interesse do negócio, levando os candidatos a baixar as ofertas. Uma vez mais, pagaria o Orçamento do Estado.

Sendo certo que alguém tem de ser prejudicado pela realização das obras, quem tem solução para este conflito de interesses?

J.G.