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Expresso

Notas da Católica

Os neoconservadores

Temo-nos habituado a ouvir os defensores nostálgicos das economias planificadas a levantarem-se e gritar contra o livre mercado. É frequente, por exemplo, ouvi-los em debates a 'culpar' o mercado por todos os males de que as sociedades padecem.

Mas recentemente, nomeadamente na sequência da crise internacional e da suspeita de ilegalidades no sector bancário português, têm-se levantado mais vozes a favorecer um maior intervencionismo estatal.

E, por mais estranho que possa parecer, já não são apenas os agentes mais conservadores (tanto da esquerda como da direita) que pugnam por este maior peso do Estado. Algumas pessoas que, num passado não distante, defendiam uma redução do peso do Estado, levantam-se agora a pedir mais intervenção e mais regulação.

O livre funcionamento dos mercados não garante uma solução justa e existem 'falhas de mercado', i.e., situações que impedem uma afectação eficiente de recursos. O papel do Estado é, então, o de tentar corrigir essas mesmas falhas. Mas não é suficiente que se observe uma 'falha de mercado' para se justificar a intervenção do Estado. É necessário saber se o custo da intervenção supera o ganho potencial. E, além dos custos directos, é indispensável ponderar a possibilidade do Estado também 'falhar' e a sociedade ficar a perder com essa intervenção...

Centremo-nos sobre o sistema financeiro português. Será que, como muitos agora pedem, devemos aumentar a capacidade reguladora do Banco de Portugal? Ou será preferível aumentar as punições para quem cometa ilegalidades? Também aqui a resposta não é simples nem imediata. Caso se opte por mais regulação, é indispensável prever o seu impacto na detecção de ilegalidades (antecipando a reacção das empresas do sector) e estimar os custos envolvidos. Só assim se pode medir o impacto sobre a eficiência. Por outro lado, o aumento das punições só terá impacto para prevenir ilegalidades se a probabilidade de detecção não for desprezável.

Como em tudo na vida, antes de agir é necessário ponderar. Não basta dizer 'o Estado que resolva'.

Manuel Leite Monteiro, professor da FCEE-Católica