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Expresso

Notas da Católica

Fundamentalismo ou incoerência?

A recente entrada em vigor das restrições ao consumo de tabaco tem provocado discussões apaixonadas: uns defendem a liberdade de respirar um ar livre de tabaco enquanto outros argumentam que a liberdade individual de fumar não pode ser tão condicionada. Contudo, têm faltado argumentos racionais e lógicos que fundamentem ambas as posições.

Nesta disputa, o Governo tomou o partido dos primeiros, decretando as conhecidas restrições ao consumo de tabaco. Não se pretende aqui discutir se esta medida é correcta ou justa, mas apenas perceber quais os argumentos que a poderão ter sustentado. Tal como em qualquer intervenção estatal, a implementação desta política só pode ser justificada se os benefícios que os fumadores retiram de fumar forem inferiores aos custos suportados pelos não-fumadores.

A quantificação dos custos em terceiros é, contudo, difícil: além da simples sensação de desconforto, sabemos que o fumo secundário aumenta a probabilidade de contrairmos doenças eventualmente fatais. Mas a realidade mostra que o desconforto sentido pelos não-fumadores não é muito elevado - se assim não fosse, estes recusar-se-iam, por exemplo, a frequentar restaurantes com fumo e haveria um elevado número de restaurantes para não-fumadores, que constituem a maioria da população.

Assim, estes custos só poderão ser elevados caso se considere o aumento na probabilidade de morte devido ao fumo secundário. Mas, para que este custo esperado tenha tido um impacto decisivo na decisão política, é necessário que o aumento da probabilidade seja significativo. Contudo as autoridades não revelaram a realização de estudos que comprovassem a relevância deste aumento, contrariamente ao que fizeram para justificar o encerramento de algumas urgências hospitalares - que, por aumentar a distância até à urgência mais próxima, também aumenta a probabilidade de morte.

Será que a lei antitabaco e o encerramento das urgências hospitalares se basearam em argumentos incoerentes? Ou será que as restrições ao consumo de tabaco resultaram de um mimetismo de tendências fundamentalistas?



Manuel Leite Monteiro, Professor da FCEE - Católica