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Expresso

Henrique Raposo

Maioria absoluta?

Em 2009, os portugueses vão votar muitas vezes. Contudo, isso não significa que serão livres muitas vezes. A liberdade não advém do mero eleitoralismo, e 'democracia' nem sequer é um sinónimo de 'liberdade'. A pátria da liberdade não é a excitante urna de voto. A pátria da liberdade é, isso sim, o chato sistema de instituições fiscalizadoras como, por exemplo, o Tribunal Constitucional ou a Autoridade para a Concorrência.

Os portugueses votam muito, mas têm pouca liberdade. E, ao invés do que reza a sabedoria convencional, esta escassez de liberdade não resulta da maioria absoluta do partido do poder. Uma maioria absoluta "per se" não é um papão autoritário. Pelo contrário. Uma sociedade livre necessita de um governo com efectivos meios de governabilidade. O problema da nossa República está na forma como o partido do poder alastra a sua maioria absoluta para fora do Parlamento. Em Portugal, o partido da maioria pula a cerca, isto é, consegue domesticar facilmente todas as instituições extra-parlamento.

Qualquer maioria absoluta infecta o sangue do regime, visto que não existem torniquetes institucionais fora do alcance do partido do poder. Neste sentido, uma legítima maioria absoluta parlamentar é transformada numa ilegítima 'maioria absoluta' institucional. Basta olhar à nossa volta para constatarmos esta perversão: o Banco de Portugal é liderado por um homem do PS; o Tribunal de Contas é comandado por um homem do PS; a Autoridade para a Concorrência é dirigida por um parceiro de negócios do ministro da Economia; o ministro da Administração Interna é um ex-juiz do Tribunal Constitucional.

Não estou - atenção - a pôr em causa o carácter pessoal dos indivíduos em questão. Estou apenas a dizer que esta intimidade entre o partido do governo e as instituições fiscalizadoras é uma situação imprópria do ponto de vista institucional. Não estão em causa pessoas mas sim regras institucionais.

Um partido pode (e deve) ter uma maioria parlamentar. Isso não é uma ameaça à liberdade. É uma necessidade governativa. A verdadeira ameaça à liberdade reside na 'maioria absoluta' institucional, a filha bastarda da maioria parlamentar. Ou seja, o PS pode ter a maioria no Parlamento, mas não pode ser 'amigo' do responsável pela livre concorrência; o PS pode esmagar os outros partidos nas eleições, mas não pode transformar o Tribunal Constitucional numa "cantera" de ministros.

Na venturosa República lusitana, os partidos - a essência da democracia - são adversários da liberdade devido à forma como controlam os freios e contrapesos institucionais. É este o nosso problema. É este o problema que não vai ser debatido em 2009. Os portugueses não querem saber de liberdade. Querem é votar.

Paradoxo

Eis um dos paradoxos do regime: os governos não têm poder sobre as corporações que minam a sociedade e o Estado, mas, ao mesmo tempo, os ditos governos detêm um poder excessivo sobre as instituições de regulação. O actual Governo, por exemplo, não consegue controlar as escolas, mas tem ligações demasiado íntimas com o Banco de Portugal e com a ERC. Os nossos governos são fracos onde deveriam ser fortes, e são fortes onde nem sequer deveriam comparecer.

Henrique Raposo