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Henrique Raposo

Lei das rendas: o veneno

Henrique Raposo (www. expresso.pt)

A festa acabou. O Estado, tal como o conhecíamos, morreu. A ideia de que o Estado social e a economia (através do investimento público) podiam ser sustentados pelo défice e pela dívida esbarrou contra uma parede chamada realidade. E a realidade é para a política aquilo que a lei da gravidade é para a física: a madrasta omnipotente que não admite negociações. Para ressuscitarmos o nosso Leviatã, precisamos de mudar a forma como fazemos política.

Certa vez, a minha professora de português lançou-me o seguinte desafio: "Durante este ano, não vais usar o 'que' nos teus textos. Nada de 'que' nas frases". Assim fiz. Naquele ano, aprendi a escrever sem a bengala preguiçosa do 'que'. Os partidos têm de fazer um exercício semelhante: PSD, CDS e PS têm de pensar a governação sem a bengala do défice, da dívida e do investimento público. Por outro lado, o Estado social tem de ser reorganizado. Não podemos ter 'direitos adquiridos' da social-democracia alemã num país gerido pela social-democracia portuguesa. Não é preciso recorrer à magia negra de Medina Carreira para perceber a evidência: a nossa economia veste um S, mas os nossos 'direitos adquiridos' são um XXL. Ainda hoje, quando utilizo um 'que', um alarme dispara na minha cabeça: "Este 'que' é mesmo necessário para a economia da frase?". Os partidos têm de criar uma rede de alarmes semelhantes: 'este apoio social é suportável para a economia do país?', 'esta obra é mesmo imprescindível?'.

Se o Estado precisa de repensar o contrato social, a sociedade necessita de repensar a sua vidinha. Na hora do consumo, não podemos continuar a pensar que temos um bolso tão fundo como o bolso dos holandeses. Durante os últimos 15 anos, andámos a fingir que já pertencíamos à Europa rica, e agora estamos a pagar o preço desse novo-riquismo vão e pindérico. Há uns anos, um editor lançou-me novo desafio: "Escreve sem advérbios de modo". Assim fiz. E ainda bem. Hoje, quando uso os preguiçosos advérbios de modo, sinto uma espécie de culpa estilística. Os portugueses têm de inventar alarmes semelhantes contra a tentação do crédito, sobretudo contra o crédito à habitação. E, com isto, chegámos ao nó górdio que ninguém quer enfrentar: a lei das rendas, a mãe de todos os créditos.

Portugal não pode continuar a não dispor de um mercado de arrendamento normal. A lei das rendas, oriunda do frigorífico de Salazar, é a fonte de todas as distorções da sociedade portuguesa. Além de ser um roubo de catedral (os senhorios estão a ser roubados pelo Estado e a ser explorados pelos inquilinos), além de constituir uma injustiça geracional (no mesmo prédio, o velhinho paga 20 euros de renda, mas o jovem paga 600 por um andar igual), a lei das rendas é a trave-mestra do endividamento do país. O congelamento das rendas anulou o mercado de arrendamento, e daí nasceu o absurdo que rege o nosso quotidiano: 'ter casa' é igual a 'comprar casa'. De forma absurda, duas gerações inteiras, a minha e a dos meus pais, foram forçadas a enforcar-se no crédito à habitação. Querem poupança? Mas como é que pode haver poupança num país de 'hipotecados'? Meus caros, depois de salvarmos o Leviatã da dívida soberana, temos de nos salvar a nós próprios da lei das rendas, a mãe de todas as dívidas. Não podemos admitir que a próxima geração, a dos meus filhos, caminhe para a forca do endividamento.

Henrique Raposo 

henrique.raposo79@gmail.com

Texto publicado na edição do Expresso de 1 de Maio de 2010