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Expresso

Henrique Raposo

A mentira das casas

Eis as três prioridades para o Governo que sair das eleições de 2009. Primeira: lei das rendas. Segunda: lei das rendas. Terceira: lei das rendas.

A crise americana começou no mercado da habitação. No chamado "subprime", muitos americanos deixaram de cumprir os seus empréstimos bancários. Em Portugal, o empréstimo para a habitação também é a causa deste mal-estar que todos sentimos. Mas, atenção, os americanos endividaram-se porque quiseram. Nos EUA, qualquer pessoa pode arrendar uma casa. Em Portugal, a situação é diferente: os portugueses são forçados a contrair empréstimos bancários porque não existe mercado de arrendamento. Arrendar uma casa não é uma opção de vida em Portugal. Quando conhecem esta faceta portuguesa, os estrangeiros afirmam que os portugueses são loucos. E têm razão.

Certa vez, Francisco Sarsfield Cabral definiu o panorama habitacional português como um 'reino do absurdo'. De facto, a sociedade portuguesa foi desfigurada pela lei mais estúpida de todo o mundo ocidental: a mui lusitana lei das rendas. Neste momento, existem apenas 750 mil casas arrendadas, e 2.7 milhões de famílias são proprietárias das casas que habitam, uma proporção muito acima da média europeia. E esta é a raiz do mal: Portugal é um dos países mais pobres da Europa, mas, paradoxalmente, é um dos países com mais proprietários. Com o congelamento das rendas imposto por lei, os portugueses criaram o estranho hábito de apenas vender e/ou comprar casa. A palavra arrendar desapareceu do dicionário português. Com a escassa oferta de casas para arrendar, os senhorios pedem rendas altíssimas, logo, as pessoas tendem a ver o empréstimo bancário como a única solução.

Perante a actual crise bancária, os nossos políticos só têm uma coisa a fazer: trazer decência para a lei das rendas, efectuando o descongelamento das rendas antigas, e criando as condições para que as gerações mais novas encarem o arrendamento como opção de vida viável e sensata. É preciso acabar com a pornografia de rendas ridiculamente baixas que protegem a maior parte daquelas 750 mil famílias. Ainda há dias, na televisão, ouvi uma senhora dizer que paga 40 euros por um apartamento no Chiado (a zona mais cara de Lisboa). Porquê 40 euros? Porque a sua renda foi congelada há décadas. O problema de Portugal não está nos tais neoliberalismos, mas em leis arcaicas como a lei das rendas: uma lei que ainda reflecte o imobilismo bolorento da sociedade salazarista.

Temos de sair deste equívoco: ter uma casa não significa ser dono da casa. Portugal está a enforcar-se nesta mentira. E esta forca não foi construída em Wall Street.

PIDE

Não sei, nem quero saber, se Baptista-Bastos foi preso pela PIDE. Mas a forma como o escritor reagiu ao escândalo das casas da CML revela a típica petulância da velha esquerda; uma petulância baseada num silogismo simples: 'Fui preso pela PIDE, logo, tenho mais legitimidade do que tu, e, já agora, também tenho direito a uma casa oferecida pela CML, toma, toma!'. A PIDE é o nirvana desta esquerda mumificada, e, quatro décadas depois, Salazar continua a dar de comer a muita gente... de esquerda.

Henrique Raposo