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Opinião

Uma Lei Magnitsky na Europa para punir violadores dos direitos humanos e déspotas

“A ideia de uma Lei Magnitsky começou com uma atrocidade russa, mas tem agora um alcance mundial. Precisamos agora de ousar dar o próximo passo. Precisamos de estabelecer uma Lei Magnitsky à escala da UE”. As afirmações são subscritas por 37 eurodeputados, entre os quais Ana Gomes, que vão analisar uma proposta da Holanda sobre este tema na próxima segunda-feira

Por vezes, um nome diz tudo. Neste caso, o nome Sergei Magnitsky tem sido globalmente sinónimo de como lutar contra a violação dos direitos humanos no século XXI. O seu sacrifício teve impacto entre as vítimas de violações dos direitos humanos em todos os cantos do mundo. Foram aprovadas leis com o seu nome, o que teve sérias consequências para os autores de violações dos direitos humanos em todo o mundo.

Sergei Magnitsky foi um advogado russo que sacrificou a sua vida, aos 37 anos de idade, enfrentando a corrupção do regime de Putin. A forma como o governo russo tentou encobrir o seu assassinato e ilibar as pessoas envolvidas converteu-se num símbolo de impunidade e cleptocracia em todo o mundo. É por isso que a audácia do sacrifício de Magnitsky passou além das fronteiras nacionais e chegou a pessoas de todo o mundo.

As Leis Magnitsky, que impõem sanções aos vistos e a congelação de ativos aos violadores dos direitos humanos, converteram-se no símbolo da luta contra a impunidade e a cleptocracia em todo o mundo. No século XXI, muitas das violações dos direitos humanos são cometidas com fins lucrativos. Apontar ao dinheiro dos abusadores no estrangeiro e às suas viagens é uma das formas mais eficazes de gerar consequências. Não pode haver qualquer espécie de impunidade para os generais no Myanmar que perseguem os Rohinyas, para os traficantes de armas que violam o embargo de armas contra o Sudão do Sul, para os violadores da República Centro-Africana nem para os assassinos do jornalista saudita Khashoggi.

É por isso que a ideia de uma Lei Magnitsky começou com uma atrocidade russa, mas tem agora um alcance mundial. Os violadores dos direitos humanos na Arábia Saudita, na Nicarágua, no Sudão do Sul, na Birmânia e em muitos outros países estão já a ser objeto da legislação Magnitsky em matéria de sanções em seis países: Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Estónia, Letónia e Lituânia.

Precisamos agora de ousar dar o próximo passo. Precisamos de estabelecer uma Lei Magnitsky à escala da UE. Durante o Verão, o governo holandês formulou uma proposta concreta, que se encontra agora em fase de consulta junto de todos os Estados-Membros da UE. Este projeto é exatamente aquilo que é preciso, a capacidade para aplicar sanções à escala global – com uma omissão flagrante. O governo holandês recusa chamar-lhe Lei Magnitsky. Argumentam que o nome Magnitsky deveria de algum modo tornar mais difícil a aprovação da legislação através da UE, devido ao facto de alguns dos Estados-Membros serem simpatizantes da Rússia. Cremos que os nossos Estados-Membros são mais fortes do que isto, que não irão vetar um projeto de lei sobre os direitos humanos simplesmente pelo seu nome, mas que irão adotá-lo por apoiarem os direitos humanos em todo o mundo. Seja qual for o rumo das negociações, chamar-lhe-emos sempre a Lei Magnitsky.

Na segunda-feira, dia 10 de dezembro, os ministros europeus dos Negócios Estrangeiros irão reunir-se para discutir a proposta holandesa. É por isso que parlamentares e legisladores dos Estados-Membros da UE pressionam os nossos governos no sentido de reforçarem a posição da UE como um exemplo dos direitos humanos e do direito internacional em todo o mundo. Instamos os nossos governos a votarem a favor de uma lei Magnitsky europeia de âmbito mundial. Instamos os nossos governos a honrarem o nome de Magnitsky e a lutarem contra a impunidade em todo o mundo. Não conseguimos pensar numa forma melhor de celebrar o Dia dos Direitos Humanos, que marca o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Sjoerd Sjoerdsma MP (Holanda)

Michael Aastrup-Jensen MP (Dinamarca)

Boriana Aberg MP (Suécia)

Ian Austin MP (Reino Unido)

Petras Auštrevičius MEP (Lituânia)

Fernando Maura Barandiarán MP (Espanha)

Jānis Bordāns MP (Letónia)

Tom Brake MP (Reino Unido)

Chris Bryant MP (Reino Unido)

Mireille Clapot MP (França)

Cristian Dan Preda MEP (Roménia)

Mark Demesmaeker MEP (Bélgica)

Anna Fotyga MEP (Polónia)

Ana Gomes MEP (Portugal)

Helen Goodman MP (Reino Unido)

Rebecca Harms MEP (Alemanha)

Margaret Hodge MP (Reino Unido)

Gunnar Hokmark MEP (Suécia)

Eva Joly MEP (França)

Sandra Kalniete MEP (Letónia)

Tunne Kelam MEP (Estónia)

Stephen Kinnock MP (Reino Unido)

Dr. Stephanie Krisper MP (Áustria)

Eerik-Niiles Kross MP (Estónia)

Catherine Murphy MP (Irlanda)

Delphine O MP (França)

Adrian Prisnel MP (Roménia)

Senator Roberto Rampi (Itália)

Dr. Norbert Röttgen MP (Alemanha)

Bob Seely MP (Reino Unido)

Manuel Sarrazin MP (Alemanha)

Petri Sarvamaa MEP (Finlândia)

Marietje Schaake MEP (Holanda)

Charles Tannock MEP (Reino Unido)

Indrek Tarand MEP (Estónia)

Guy Verhofstadt MEP (Bélgica)

Emanuelis Zingeris MP (Lituânia)