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Opinião

Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato, Presidente do Politécnico de Lisboa

A análise fria dos resultados da 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso

Após a análise dos números dos resultados da 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso (CNA) ao ensino superior público, divulgados no passado dia 10, o Politécnico de Lisboa continua a afirmar, agora de forma mais sustentada, que a medida imposta pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), de corte de 5% das vagas às instituições de ensino superior das regiões metropolitanas de Lisboa e Porto, é globalmente ineficaz para alcançar o objetivo com que a medida foi divulgada, transferência de alunos para as instituições do interior, e perniciosa para o alargamento e democratização deste nível de ensino. A consequência imediata é a diminuição do número de alunos no ensino superior público e, simultaneamente, o aumento da pressão para a sua transferência para o sector privado.

A situação piorará se o MCTES, no próximo ano, der continuidade a esta política de redução de vagas em Lisboa e Porto, desaproveitando os meios materiais e humanos, qualificados e disponíveis, existentes nestes grandes centros urbanos. Acresce, ainda, o facto de alguns cursos só possuírem oferta nestas duas regiões.

Em nosso entender, e sem querer limitar a prerrogativa e o dever governamental da boa gestão dos recursos públicos, aos estabelecimentos de ensino superior devem ser dadas condições para poderem crescer com base no mérito e qualidade dos seus cursos, motor da sua procura, e não por restrições administrativas inerentes à diminuição de vagas nas instituições mais prestigiadas (primeira escolha) detentoras de cursos mais conceituados. Doutra forma, a médio prazo, todos vamos perder.

A abordagem que se segue tem em consideração apenas a análise fria do número das vagas oferecidas e do número de alunos colocados em cada instituição na 1ª fase do CNA.

Vejamos, o corte de 5% das vagas (1066 potenciais alunos) nas instituições de Lisboa e Porto e a sua redistribuição pelas instituições ditas do “interior do país”, admitindo que Viana do Castelo, Barcelos, Braga, Aveiro, Coimbra, Setúbal e Faro são interior do país, resultou, até agora, no aproveitamento da medida por apenas uma instituição: a Universidade do Minho, sediada em Braga. Esta é, nesta fase do CNA, a única instituição de ensino superior público relativamente à qual é apropriado dizer que necessitava de mais vagas, do que aquelas que possuía em 2017, para poder responder à procura de alunos. Mesmo assim, ao aumento de 5% das vagas (136 lugares) apenas correspondeu a um aumento de 47 colocados. Todas as restantes instituições de ensino superior do país, excluindo a Lisboa e Porto, que foram forçadas a reduzir as suas vagas, ficaram com um número de colocados aquém das vagas que dispunham em 2017, tendo algumas delas diminuído o número de colocados em relação a 2017. Não necessitavam, portanto, de um aumento de vagas para satisfazer a sua procura. Isto prova a ineficácia da medida do ponto de vista da transferência de alunos de Lisboa e Porto para o interior do país.

Os arautos dos cortes de vagas em Lisboa e Porto encontraram agora uma nova forma de avaliação da eficiência da medida – a procura, por parte dos candidatos, de uma instituição do interior em primeira opção! Já não se trata da percentagem de colocados face às vagas disponíveis, nem tão pouco do incremento do número de candidato efetivamente colocados

Das instituições de ensino superior que podiam ter aumentado as suas vagas, apenas a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, a Universidade dos Açores e o Politécnico de Santarém não o fizeram, tendo mesmo o Politécnico de Santarém, consciente da sua procura e em contra corrente, reduzidos as suas vagas de 3%. Ao invés e pelo insólito, é de notar que o Politécnico de Bragança possuía, em 2017, 1908 vagas e utilizou a prerrogativa dada pelo MCTES para aumentar, em 2018, a sua disponibilidade para 2003 lugares, mais 95 vagas. Esta instituição colocou nesta 1ª fase de CNA apenas 774 candidatos, ou seja, ocupou 40,5% das vagas que detinha em 2017 e apenas 38,6% das vagas deste ano. Pergunto eu, isto faz algum sentido?

Os arautos dos cortes de vagas em Lisboa e Porto encontraram agora uma nova forma de avaliação da eficiência da medida – a procura, por parte dos candidatos, de uma instituição do interior em primeira opção! Já não se trata da percentagem de colocados face às vagas disponíveis, nem tão pouco do incremento do número de candidato efetivamente colocados.

Nesta senda, o Instituto Politécnico de Tomar e o Instituto Politécnico de Portalegre surgem na comunicação social como grandes beneficiários da medida de redução de vagas em Lisboa e Porto, porque possuíram mais candidatos em primeira opção. Está-se a escamotear e a contornar o problema! A realidade é que estas instituições não chegaram a preencher metade das suas vagas: 41,4% no caso de Tomar e 44,9% no caso de Portalegre, tendo o Politécnico de Tomar incrementado a percentagem de ocupação (39,0% em 2017) e o de Portalegre diminuído esta percentagem (45,2% em 2017).

De qualquer forma, as pequenas variações percentuais na colocação de candidatos na 1ª fase de candidaturas entre 2017 e 2018, na generalidade das instituições de ensino superior do interior, mostram que esta medida não teve o impacto que alguns apregoavam, isto é, a generalidade das instituições de ensino superior fora das grandes metrópoles de Lisboa e Porto, com exceção da Universidade do Minho, aumentaram as suas vagas sem nenhum aproveitamento efetivo, nesta fase.

Como é possível alguém defender, com base nos dados disponíveis, que este é o bom caminho para desenvolver o interior país e para nos aproximarmos, em termos de frequência do ensino superior, da média da União Europeia?

Para as 50852 vagas disponibilizadas este ano para o concurso nacional de acesso ao ensino superior, houve 49362 candidatos, tendo sido colocados nesta 1.ª fase 43 992 (89,12%), restando 7290 vagas para a 2.ª e 3.ª fases do concurso.

Mesmo considerando que algumas destas vagas serão preenchidas nas 2ª e 3ª fases, podendo provocar uma alteração ligeira na distribuição atual de colocação de candidatos no ensino superior público, estamos convencidos que parte significativa dos candidatos, que faltam colocar, irá optar por instituições do subsistema de ensino superior privado, com o agravamento de custos que daqui advirá para as suas famílias.

Nota: por lapso, o artigo de opinião deste mesmo autor publicado na edição do Diário de terça-feira não era o correto