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Opinião

Miguel Morgado, António Leitão Amaro, Duarte Marques, Miguel Poiares Maduro, José Eduardo Martins

Um momento definidor para Portugal

Como povo somos por vezes confrontados com escolhas fundamentais que definem o futuro do País e da nossa democracia. É o caso com a decisão de recondução ou não da atual Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal. Trata-se de muito mais do que a escolha de um nome. Trata-se de escolher que regime e país queremos.

Nos últimos anos ficou claro o quanto o nosso regime era dominado por uma teia de interesses e cumplicidades que corrompeu os níveis mais elevados do poder. Foi no mandato desta PGR que esta realidade foi exposta e o MP conquistou, aos olhos dos portugueses, uma imagem de coragem e firmeza na investigação e ação criminal contra aqueles que dominavam e usufruíam desse regime, independentemente da esfera de poder partidário, económico, mediático ou desportivo a que pertencessem. O que está agora em causa é muito simples: proteger e prosseguir esse caminho ou minar a sua credibilidade e autoridade, regressando a um passado recente em que a proximidade ou dependência política do Ministério Público, real ou simplesmente presumida, feriu de morte a sua legitimidade e, muitas vezes, tornou inoperante o poder e vontade de investigação dos magistrados.

À luz destas circunstâncias, é extraordinariamente preocupante assistir à conduta de António Costa, do seu governo e dos seus mais indefetíveis apoiantes. Temos assistido a uma campanha, iniciada de forma progressiva há um ano, visando remover a incómoda PGR. Perante uma decisão de tal importância o governo apenas foi capaz de apresentar um argumento (falso) aos portugueses: a de que o mandato do PGR é único, não podendo permanecer em funções. Acontece que o mandato da PGR só será único por vontade do governo. Como todos os juristas credenciados têm dito, a lei é clara ao permitir a recondução. Trata-se assim de uma decisão política de não recondução, a cuja justificação e responsabilização o governo pretende fugir. E não se argumente que o mandato único protege a independência do PGR. O mandato único só protege a independência quando o seu detentor sabe que o exercício do seu cargo não está sujeito a renovação. Se, como é o caso, a lei permite a renovação, a limitação a um mandato é uma decisão de não renovação que, pelo contrário, coloca em causa a independência do PGR.

Desmontada a tese do mandato único, há agora quem promova insinuações, insustentadas e graves, que procuram associar a PGR a sinistros planos e estratégias partidárias. Todo este ruído programado, tentando ele sim

partidarizar a discussão e a decisão, apenas confirma o quanto a ação da PGR preocupa certos interesses e corredores do poder. Não é essa certamente a apreciação e vontade da generalidade dos portugueses, independentemente das suas opções partidárias.

Todas as escolhas têm consequências. Para quem as faz e para os restantes. Se António Costa decidir propor ao PR a não recondução de Joana Marques Vidal, sem apresentar razão válida para tal, bem pelo contrário, legitimará o branqueamento do sistema de corrupção e de abuso do poder do passado recente e ficará irremediavelmente comprometido com o regresso provável a um regime de impunidade que tantos danos causou a Portugal. Isto é assim, independentemente das qualidades de quem for escolhido para substituir a atual PGR. Penalizar quem faz bem o seu trabalho, desencoraja os que querem manter essa qualidade, e promove os que a querem desfazer. Substituir os corajosos, afasta os que poderiam seguir o exemplo e faz multiplicar os servis diante do poder.

Nem a atual PGR, nem os seus sucessores no futuro, são figuras acima da crítica livre e democrática, assim como o Ministério Público não está isento de erros, omissões e conduta repreensível. Por exemplo, importa melhorar a celeridade processual e o respeito do segredo de justiça. Mas o facto decisivo é que o mandato de Joana Marques Vidal corporizou uma autêntica transformação na operação do Ministério Público, e na sua perceção pelos cidadãos, no combate à corrupção a todos os níveis do poder, sem olhar a privilégios na aplicação da lei. Tal combate é conduzido por todos os magistrados do MP mas tem na PGR a pessoa que o liderou e simboliza. E isso é tudo quanto basta para percebermos a decisão histórica que enfrentamos. É uma escolha essencial sobre o tipo de democracia e sociedade que queremos, um separar de águas entre quem tem algum interesse em regressar à impunidade dos poderosos, e quem, como nós, quer uma justiça sem privilégios, sem protegidos e sem medo.

Neste momento definidor confiamos que o País tem, no Presidente da República, um líder político que não abdica nem hesita perante as suas responsabilidades. Ainda no ano passado, o Presidente providenciou essa liderança perante a catástrofe dos incêndios que abalou Portugal. Hoje, o PR tem um enorme capital de influência que reforça o exercício dos seus poderes constitucionais. Antes de aceitar apreciar qualquer outro nome, o PR tem de demover o PM da presumível decisão de remover Joana Marques Vidal. E será capaz porque terá o País ao seu lado. Este apelo ao PR não é exclusivo dos autores deste artigo. É o apelo do País que não quer voltar para trás.

Este é, de facto, um momento definidor. Será determinante para a Justiça em Portugal, para a igualdade republicana que constitui um dos nossos valores

basilares, para a força ou fraqueza das nossas instituições, para a liberdade e a democracia que queremos praticar.