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Expresso

Democracia sai fragilizada sempre que o escrutínio é boicotado

A democracia sai enfraquecida sempre que os principais responsáveis políticos mentem sem pudor, dizem meias verdades ou manipulam a realidade. Infelizmente não escrevo este texto por causa de Trump ou de Putin, mas sim a propósito da estratégia política do Governo de António Costa que tem contado, na maior parte das vezes, com a cobertura do PCP e do BE, com a complacência de muitos comentadores e também com a incapacidade da oposição e da imprensa de desmontarem todas as aldrabices.

Quando o conseguem fazer e procuram verificar a veracidade, realismo ou exatidão das declarações do Governo, quer a imprensa quer a oposição, encontram inúmeros exemplos de mentiras, exageros ou contradições entre a mensagem e a realidade. Conselhos de Ministros, debates quinzenais, apresentações e anúncios repetidos ou conferências de imprensa são terreno fértil para aferir da honestidade intelectual do Governo e raramente um fact-checking à informação prestada não acaba a desmentir a informação oficial/inicial.

Se juntarmos à falta de transparência e honestidade do Governo, a falta de meios e de liberdade da imprensa portuguesa para escrutinar a fundo todo e cada passo das ações do Governo, mas também da oposição, temos um cenário quase perfeito para a manipulação da opinião pública. E se somarmos a tudo isto a incapacidade do Parlamento, por omissão ou culpa própria, de implementar ou fazer respeitar os seus instrumentos de escrutínio sobre o poder executivo, temos então o cocktail perfeito para que a democracia não funcione devidamente apesar de fazer parecer o contrário. Senão vejamos:

- O Parlamento tem essencialmente duas “armas” para escrutinar o Governo: as Perguntas e Requerimentos parlamentares; e as audições dos membros do Governo em comissão especializada. O que a maioria dos cidadãos não sabe ou nem imagina é que muito disto não é cumprido ou sequer colocado em prática com a eficácia desejada porque o Governo não quer e o Parlamento não consegue impor.

- No que diz respeito às primeiras (perguntas e requerimentos), estas tornam-se ineficazes ou inúteis porque o atual Governo não responde ou não responde a tempo à esmagadora maioria das iniciativas, sem que nada aconteça e sem que seja chamado à atenção pelo Presidente da Assembleia da República. Recordo que estas perguntas são importantes para contraditar o que é dito em público, para questionar situações concretas e para que os Deputados auditem de facto o que é feito pelo Governo.

- No caso das audições é ainda mais insólito porque os membros do Governo podem ser questionados pelos Deputados, mas não são obrigados a responder exatamente sobre o que são questionados. A não ser que prestem declarações numa Comissão de Inquérito, os Ministros são livres de responder apenas ao que lhes é conveniente e da forma que consideram “politicamente adequada”. Para que o possam constatar sugiro aos leitores que assistam na AR TV às audições de Ministros como o da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, das Infraestruturas e Planeamento, Pedro Marques, das Finanças, Mário Centeno, ou do Ministro dos Ciência Manuel Heitor. Não respondem ao que é incómodo, destratam frequentemente os Deputados da oposição, anunciam inverdades e fogem às questões mais complicadas ou que podem “desmascarar” a narrativa oficial. Se ainda ficarem com dúvidas vejam os debates quinzenais e verifiquem que o Primeiro-Ministro António Costa também não responde à maioria das questões colocadas pela oposição. O exemplo vem de cima e assim é impossível fazer um escrutínio justo e eficaz.

Aqueles opinadores que elogiam esta atitude apelidando-a de “capacidade política ou habilidade” do Primeiro-Ministro confundem política com politiquice. Não é habilidade, é “chico-espertismo” ou, por outras palavras, populismo. Os que elogiam Costa por esta capacidade são também alguns dos que criticam Trump por ser populista. Mas a atitude e a estratégia de ambos têm demasiadas semelhanças: vivem de meias verdades.

A tudo isto, soma-se ainda o desrespeito do Governo pelas resoluções aprovadas pela Assembleia da República que, apesar de serem recomendações, existem para serem respeitadas e tidas em conta. Mas, na verdade, hoje até temos leis aprovadas pela Assembleia da República que são também ignoradas pelo Governo, basta olhar para a Lei do emprego científico ou para a Lei que alarga os apoios dados aos concelhos e vítimas da tragédia de Pedrogão Grande aos outros concelhos afetados pelos incêndios de 2017.

Fortalecer a democracia implica aumentar o escrutínio e a transparência. Um Parlamento que não se impõe e que não se faz respeitar é porque também não está a corresponder ao seu mandato e às expectativas das pessoas. Assim perde credibilidade e beneficia o infrator, neste caso o Governo.

No tempo das meias verdades e das fake news o papel da imprensa é cada vez mais importante. Num momento em que cada vez mais temos acesso às notícias, verdadeiras e falsas, por meios não convencionais e que vão muito além da imprensa tradicional acredito que o papel da comunicação social será cada vez mais, também, o de investigar, ter memória e verificar/distinguir o que é verdadeiro e o que é falso.