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Opinião

Susana Amador, deputada do PS

Descentralização: uma reforma inteira!

Nos Orçamentos do Estado para os anos de 2016 e 2017 foram eliminadas as restrições e intervenções da Administração Central infundadas e restritivas do exercício das suas competências, tendo sido reposta a autonomia do poder local.

No Orçamento de 2018, as transferências financeiras para as autarquias foram já superiores a 2011, estando a ser assim efetuado um caminho de confiança no poder local e de respeito pela sua autonomia constitucional, que conhece agora a partir de 2019 uma renovada ambição.

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