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Associativismo Jovem: fazer parte e tomar parte

O movimento associativo é plural e diverso. Daí a criação das associações de carácter juvenil, a nova categoria que procura enquadrar no Registo Nacional do Associativismo Jovem as associações que demonstrem trabalhar maioritariamente com e para jovens, mesmo que não lideradas por jovens.

João Paulo Rebelo

João Paulo Rebelo

Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Quando, há dois anos, tomei posse como Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, trazia comigo a forte convicção de que governamos para as pessoas e que, por isto, ganhamos em estar próximos delas.

Muito pouco tempo depois estava decidido a iniciar um roteiro pelo País – a Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ) foi providencial no seu apoio – que permitisse visitar associações juvenis de base local e, a par dos seus associados e dirigentes, conhecer melhor o setor e refletir sobre os seus desafios, com o objetivo de desenhar políticas em conjunto e baseadas em evidências.

Em menos de um ano percorremos todo o território continental, abarcando todos os distritos. Visitámos mais de 100 associações, terminando os dias em reuniões nas capitais de distrito com os principais intervenientes locais do setor – para as quais as associações juvenis e estudantis locais eram, todas sem exceção, convidadas a comparecer. As reuniões contaram, desde logo, com a participação de jovens e dirigentes do movimento associativo jovem (o juvenil e o estudantil), mas também de autarcas, de técnicos de juventude municipais e dos serviços desconcentrados do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

Este roteiro de juventude (como o chamámos) foi, sem sombra de dúvidas, uma experiência muito enriquecedora, a qual, ao longo dos meses, veio reforçar a intenção de revisitar a Lei 23/2006 (conhecida como Lei do Associativismo Jovem), 10 anos depois de ter sido aprovada.

Assim, no final de 2016, iniciou-se um processo aberto ao contributo de todas as organizações integrantes do Conselho Consultivo de Juventude (CCJ) e que teve o trabalho conjunto de um grupo com representação do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), da Federação Nacional de Associações Juvenis (FNAJ) e do meu próprio Gabinete, culminando numa proposta amplamente discutida e o mais consensualizada possível, submetida depois à apreciação do CCJ e, nos termos legais, à audição do CNJ. A proposta de lei foi então aprovada pelo Conselho de Ministros no dia 3 de maio.

Conhecido o processo, passemos agora à substância da proposta de lei. Destacarei alguns aspetos cruciais.

Um dos problemas identificados, particularmente nas regiões menos populosas, era o número mínimo de jovens para a criação de uma associação. A proposta agora aprovada reduz para 15 e para 3 o número mínimo de membros para a constituição de uma associação e de um grupo informal de jovens, respetivamente.

A maior reivindicação do setor era um maior apoio e reconhecimento, no domínio das isenções e benefícios fiscais. Nesta matéria fomos além do que existe para qualquer outra entidade, na medida em que é proposta: (i) a isenção de emolumentos relativos à criação de novas associações de jovens e suas alterações estatutárias – sabemos que um dos principais entraves ao associativismo é esse momento de registo e legalização que, atualmente, representa centenas de euros que são sempre difíceis de mobilizar numa fase da vida em que o dinheiro não é um recurso abundante; (ii) a clarificação da aplicação do regime do mecenato aos donativos às associações de jovens; e (iii) a possibilidade de consignação de 0,5% do IRS a uma associação de jovens ou de carácter juvenil – um contributo decisivo para a diversificação das suas fontes de financiamento.

Por outro lado, contemplam-se novas formas de apoio às associações de estudantes – com a possibilidade de aceder a apoios para as suas infraestruturas – e suas federações –, tais como a abertura ao acesso aos apoios financeiros anuais.

É igualmente alargado o acesso a apoios financeiros anuais às associações juvenis com sede no estrangeiro, propondo-se também que os cidadãos lusodescendentes possam passar a contar para a necessária maioria de associados com ligação a Portugal.

A atual Lei obriga a que, para serem consideradas juvenis, no mínimo 75% dos associados e membros do órgão de direção sejam jovens com idade inferior a 30 anos. Estando o Governo empenhado em promover o empoderamento dos jovens, a proposta aprovada vem acrescentar que a presidência seja protagonizada por um/a jovem.

Esta inovação está em linha com o que tem sido a nossa ação governativa no setor: promover as condições de participação ativa e relevante da juventude, uma peça essencial do nosso futuro coletivo. A sua sub-representação na esfera pública conduz ao desperdício de uma energia transformadora que não pode ser suprida por outras gerações. Torna-se por isso essencial assegurar o seu envolvimento e fortalecimento nos processos de decisão. Estamos a fazê-lo através da concretização de políticas de cogestão em plataformas de vários âmbitos, bem como pela promoção de processos de participação como o primeiro Orçamento Participativo Jovem de escala nacional em todo o mundo.

Por outro lado, demos também prioridade aos que se dedicam ao trabalho para jovens, seja pela publicação do perfil do técnico de juventude e processo de RVCC associado, seja pela nova figura associativa agora prevista – associações de carácter juvenil.

O facto de esta proposta de lei acrescentar o requisito de a liderança da associação ser protagonizada por jovem com idade até 30 anos, à data da eleição, causou algumas críticas – sempre legítimas – por parte da FNAJ.

Há quem não compreenda como pode alguém discordar que o enquadramento das associações juvenis dê mais este passo: serem sempre lideradas por jovens. Julgam tratar-se de uma mera reação corporativa e de proteção a quem, já não sendo jovem, mantém um papel preponderante no associativismo juvenil.

Não me incluo entre os que não compreendem esta reação. Desde logo porque no roteiro em que visitei mais de 100 associações de todo o país, conheci muitas que, apesar de não serem presididas por jovens, trabalham quotidianamente em prol dos jovens.

Ou seja, o movimento associativo é plural e diverso. Daí a criação das associações de carácter juvenil, a nova categoria que procura enquadrar no Registo Nacional do Associativismo Jovem as associações que demonstrem trabalhar maioritariamente com e para jovens, mesmo que não lideradas por jovens.

Quer as associações juvenis, quer as associações de carácter juvenil, sublinhe-se, beneficiarão do apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude, no cumprimento do desígnio do artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa.

O País necessita de um movimento associativo jovem que seja forte e dinâmico, com jovens a tomarem parte na decisão coletiva. A revisão do Regime Jurídico do Associativismo Jovem vai ao encontro desse desígnio nacional. Contem comigo para concretizá-lo.