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Internacional

Uma consulta na Catalunha sem garantias democráticas

Pedro Cordeiro

Com o almejado referendo suspenso pelo Tribunal Constitucional, o ato de hoje não tem validade jurídica nem ferramentas para assegurar rigor.

Pedro Cordeiro (enviado a Barcelona)

O Governo da Catalunha quer que o dia seja de "clamor", tão alto que Mariano Rajoy não possa ignorá-lo. O presidente catalão, Artur Mas, afirmou hoje depois de votar que amanhã é dia de reabrir o diálogo com Madrid. Ora, a força com que se ouvirá sua voz perante o primeiro-ministro espanhol dependerá, em larga medida, do número de pessoas que participe no "processo participativo" deste 9-N (9 de novembro).

Será, porém, uma força de facto e não de jure. O processo não tem as menores garantias democráticas. Mantém, contudo, a data e a pergunta previstas para o referendo bloqueado: "Quer que a Catalunha seja um Estado?" e, para quem responder "sim", "Quer que esse Estado seja independente?". As urnas abriram às 9h locais (menos uma hora em Portugal) e fecham às 20h. 

Os promotores dese ato, realizado em 6695 mesas de voto repartidas por 1317 locais e gerido por mais de 40 mil voluntários, reconhecem que ele não tem validade jurídica. Artur Mas, da aliança nacionalista Convergência e União, quer que Rajoy (do Partido Popular, direita) permita um referendo vinculativo, acordado com Madrid, à semelhança do que sucedeu na Escócia. Oriol Junqueras, líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), admite que a consulta de hoje "não gera um mandato democrático". A ERC, que lidera as sondagens para as próximas eleições catalãs, é partidária de uma proclamação unilateral de independência, que Mas rejeita por agora.

Pedro Cordeiro

O mal-estar entre a Catalunha e a Espanha de que faz parte agravou-se nos últimos anos. A origem desse agravamento surge a partir da reforma do estatuto de autonomia, aprovado pelo Parlamento catalão em 2005 com os votos de 120 dos 135 deputados. O presidente catalão era então Pasqual Maragall, do Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC), ramo local do Partido Socialista Operário Espanhol, do então primeiro-ministro José Luis Zapatero. O PSC governava a Catalunha em aliança com a ERC e com o partido ecologista Iniciativa pela Catalunha-Verdes.

Zapatero prometera apoiar qualquer reforma que obtivesse maioria na Catalunha. No entanto, o PP enviou o novo estatuto para o Tribunal Constitucional, que anulou 14 artigos do novo estatuto. O primeiro-ministro socialista acabou por negociar com Artur Mas, então líder da oposição catalã, algumas alterações em sede do Congresso dos Deputados (Parlamento espanhol). Aprovada formalmente a 10 de maio, a reforma estatutária foi a referendo e 74% dos catalães que votaram disseram "sim", mas menos de metade do eleitorado compareceu, pois a crítica ao "retalhamento" do estatuto era grande.

No poder desde 2010, Artur Mas tentou pactuar com Rajoy (eleito em 2011) alterações ao financiamento regional e ao pacto fiscal entre a Catalunha e Madrid. Perante a recusa deste, antecipou as eleições catalãs para 2012, tendo os soberanistas obtido uma larga maioria, e passou a defender um referendo. 

Não há uma entidade responsável 

O "processo participativo", nome pouco intuitivo dado ao ato de hoje, não tem assegurado o rigor de umas eleições. Não há recenseamento eleitoral nem se conhece o universo total de potenciais votantes (o registo é feito no ato de votar e o número de eleitores das ultimas eleições não conta, porque nesta consulta a idade mínima foi reduzida dos 18 para os 16 anos); não há uma entidade responsável, equivalente à Comissão Nacional de Eleições portuguesa; não estarão nas mesas delegados do "sim" e do "não"; o eleitor tem de se identificar na mesa que lhe foi atribuída, segundo o local de residência, mas não há cruzamento de dados entre mesas.

A Generalitat (governo catalão) assume a liderança do processo mas deixa a execução nas mãos de voluntários, por imperativo legal (o Tribunal Constitucional suspendeu a consulta cautelarmente enquanto avalia o recurso do Governo central), reduzindo o seu valor ao de uma manifestação cívica. As organizações Òmnium Cultural e Assembleia Nacional Catalã são as mais mobilizadas.

Pedro Cordeiro

Serão inevitáveis as comparações entre a afluência às urnas de hoje e a das mais recentes eleições. Nas últimas eleições autonómicas catalãs, em 2012, votaram 3.635.170 pessoas, num universo eleitoral de 5.413.868 (participaram 67,76% dos eleitores). Destes, cerca de 2,15 milhões escolheram partidos favoráveis ao referendo vinculativo. Já nas europeias de maio passado, a afluência foi mais baixa, caindo para 2.532.629 (47,63% do eleitorado) e os soberanistas somaram cerca de 1,4 milhões. Já nas últimas legislativas, em 2011, o total de votos foi de 3.510.366 (66,82% dos recenseados) e os partidos pró-referendo obtiveram ao todo mais de 1,5 milhões de sufrágios. É de esperar que o termo de comparação, amanhã, seja escolhido por cada uma das partes segundo a vitória que queira reivindicar.