Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Brexit. Governo britânico admite deixar Parlamento escolher solução para Irlanda do Norte

PETER NICHOLLS / REUTERS

Em causa está a necessidade de uma solução para garantir que a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda se mantenha uma zona livre de controlos alfandegários ou outras barreiras ao movimento de pessoas, bens ou serviços

A primeira-ministra britânica admitiu esta quinta-feira que poderá dar ao Parlamento a possibilidade de votar entre a extensão da transição ou a solução de salvaguarda [backstop], numa tentativa de ver o acordo de saída da União Europeia aprovado.

Numa entrevista à rádio BBC 4, Theresa May reconheceu que "há preocupações dos colegas sobre o papel do Parlamento sobre a soberania do Reino Unido em relação a essa questão".

"Por isso estou a falar com colegas sobre como podemos pôr o Parlamento a ter um papel" nessa decisão, disse.

Em causa está a necessidade de uma solução para garantir que a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda se mantenha uma zona livre de controlos alfandegários ou outras barreiras ao movimento de pessoas, bens ou serviços, como ficou estabelecido nos acordos de paz de 1998 para o conflito naquela região britânica.

O acordo negociado pelo Governo britânico para a saída da UE compromete as duas partes a uma solução de salvaguarda, conhecida por 'backstop', que mantém o Reino Unido num sistema aduaneiro com a UE que só será revogado se for substituído por uma outra solução, a qual as duas partes esperam estar pronta no final do período de transição, em dezembro de 2020.

Porém, a decisão de substituir este expediente terá de ser tomada em conjunto e não unilateralmente pelo Governo britânico, o que inquieta muitos deputados preocupados com a possibilidade de o Reino Unido ser forçado a ficar nesta situação indefinidamente.

Um parecer jurídico publicado na quarta-feira referiu que o texto "não providencia um mecanismo que permita ao Reino Unido sair legalmente da união aduaneira sem um acordo subsequente" e conclui que existe um risco de o Reino Unido ficar preso em "rondas de negociações longas e consecutivas".

A outra opção existente no acordo é a extensão do período de transição por mais um ou dois anos, pelo que os deputados poderão determinar, eventualmente através de um voto, qual dos dois modelos a aplicar.

Esta ideia, que May disse estar a discutir, é vista como uma forma de tentar convencer alguns deputados a aprovarem o acordo na terça-feira, num voto que o Governo arrisca perder devido à contestação tanto dos partidos da oposição como de membros do próprio partido Conservador.

A primeira-ministra afastou ainda a hipótese de o voto ser adiado, como terão defendido membros do Governo que temem uma derrota tão grave que poderia fazer cair o executivo, segundo noticia esta quinta-feira o jornal “The Times”.

Hoje tem lugar o terceiro de cinco dias de debate antes de o Parlamento votar o acordo na terça-feira.

O debate desta quinta-feira será aberto pelo ministro das Finanças, Philip Hammond.