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Internacional

Parlamento italiano aprova polémica lei sobre imigração e segurança

Matteo Salvini

MARCO BERTORELLO/Getty

Medida foi impulsionada pelo líder da Liga e ministro do Interior, Matteo Salvini, e apresentada nos grupos parlamentares como uma moção de confiança ao Governo, uma técnica utilizada para evitar emendas e abreviar a sua aprovação

O parlamento italiano aprovou nesta terça-feira uma lei que, entre diversas medidas, introduz restrições para os requerentes de asilo e amplia as possibilidades de revogar a sua proteção, além de introduzir iniciativas contra a máfia e um reforço da segurança. A câmara de deputados (parlamento) aprovou o projeto-lei por 336 votos a favor e 249 abstenções, culminado o processo de tramitação após a aprovação do texto pelo Senado em 7 de novembro por 163 votos a favor, 59 contra e 19 abstenções.

A medida foi impulsionada pelo líder da Liga (extrema-direita) e ministro do Interior, Matteo Salvini, e apresentada nos grupos parlamentares como uma moção de confiança ao Governo, uma técnica utilizada para evitar emendas e abreviar a sua aprovação. Cerca de 200 pessoas manifestaram-se frente ao parlamento em protesto pela aprovação desta polémica lei e encenaram um funeral pelos direitos civis e de denúncia do "racismo".

Em conferência de imprensa, Matteo Salvini exprimiu a sua "enorme satisfação, não na qualidade de ministro, mas como cidadão italiano", pelo facto de a nova norma "garantir mais tranquilidade, ordem, regras e serenidade nas cidades". A nova lei assenta em três pilares: imigração, segurança pública e reforço do combate ao crime organizado.

Em termos de imigração, suspendem-se as autorizações de residência por motivos humanitários, que eram concedidas durante dois anos e permitiam acesso dos refugiados ao mundo laboral e segurança social, e que são substituídas por autorizações de um ano de "proteção especial". O novo texto legislativo também nega ou rejeita a proteção internacional caso o imigrante seja condenado de forma definitiva, também pelos delitos de violação, venda de drogas, roubo ou extorsão, enquanto a mutilação genital é declarada "delito de particular alarme social".

A lei hoje aprovada também alarga o prazo de permanência dos migrantes nos centros de detenção, passando dos atuais 90 dias para 180 dias, um período que o Governo eurocético do Movimento 5 Estrelas e da Liga consideram oportuno para identificar o requerente. Prevê-se ainda a concessão de mais fundos para o repatriamento voluntário de migrantes e é retirada a proteção a quem regresse ao seu país de origem, se não ocorrer "por graves e comprovados motivos".

Sobre a segurança pública, a nova lei estipula que as empresas de aluguer de veículos comuniquem à polícia os dados dos clientes para comprovar o seu historial e evitar possíveis atentados por atropelamento, como os que ocorreram em Nice, Berlim, Barcelona ou Londres. Os agentes policiais nas cidades com mais de 100.000 habitantes são autorizados ao uso experimental da pistola elétrica Taser, e os clubes de futebol deverão aumentar a sua contribuição para a segurança dos estádios, destinando entre 5% a 10% da venda de bilhetes.

A lei alarga, igualmente, a aplicação do "Daspo", a proibição de acesso a espetáculos desportivos para pessoas que tenham manifestado conduta agressiva ou perigosa, e que será também aplicado em áreas dedicadas a feiras, mercados e em hospitais.

Por último, e em relação à máfia, a nova lei reforça os recursos destinados à entidade que gere os bens confiscados aos acusados de crimes e liberaliza as suas propriedades, que poderão ser agora compradas por privados "com rigorosos controlos" para que não regressem aos clãs mafiosos.