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“Nem toda a gente é elegível para asilo mas toda a gente merece ser ouvida”: a crise “sem precedentes” na fronteira sul da América

Pelo menos cinco mil pessoas estão neste momento a caminhar juntas em direção aos Estados Unidos, onde pensam pedir asilo

CARLOS GARCIA RAWLINS/reuters

Donald Trump tem medo das cinco mil pessoas que estão neste momento a fazer a pé o caminho desde a América Central até aos Estados Unidos. É um medo político, de quebrar a promessa que fez em emagrecer os números da imigração. Com o exército na fronteira e a “caravana” a chegar, o presidente dos Estados Unidos assinou uma ordem executiva que torna muito mais difícil pedir asilo no país

Ana França

Ana França

Jornalista

Os advogados de imigração já estão na “linha de fogo” contra a nova política de Donald Trump, cujo rascunho final foi conhecido quinta-feira e que visa rever as regras de acesso ao estatuto de exilado nos Estados Unidos. Quem tentar entrar fora dos postos fronteiriços perde direito a asilo.

Num artigo de opinião para o “New York Times”, a jornalista e escritora Sonia Nazario, cujos pais foram eles próprios “caminhantes” numa “caravana” nos anos 70, conta uma história que diz ser a prova de que mesmo as técnicas mais severas de “dissuasão” da imigração não funcionam. “Na associação de ajuda a crianças Kids in Need of Defense conheci a família de uma mãe com quatro filhos, um deles de colo e que ainda mamava. O bebé foi-lhe retirado este verão, na nossa fronteira. Durante semanas, nem a mãe nem o nosso governo sabiam onde o bebé estava. Quando encontraram a criança, deram-lhe a criança errada. Assim que encontraram o filho certo e lho devolveram, as autoridades levaram-na a uma paragem de autocarro no Texas e deixaram-na lá sem dinheiro para voltar para o México. É completamente desumano e mesmo assim as pessoas preferem continuar a vir.”

Neste momento há uma corrente de pessoas, uma corrente de mais de cinco mil pessoas, a caminhar nas bermas das estradas em direção aos Estados Unidos. Vêm principalmente da Guatemala, das Honduras e de El Salvador, três dos países mais violentos do mundo, e neste momento atravessam o México. Os pedidos de Trump para que os vizinhos a sul o ajudassem a parar a chamada “caravana” não surtiram efeito e a administração norte-americana tratou de esboçar outras medidas que possam impedir a entrada destas pessoas.

Da mesma forma que, sem necessitar de passar pelas câmaras do Congresso, Trump assinou em janeiro de 2017 uma ordem executiva que impedia os cidadãos de certos países de maioria muçulmana de entrarem nos Estados Unidos, agora vai limitar bastante os pressupostos que sustentam os pedidos de asilo.

Segundo a lei que agora (e ainda) vigora, qualquer pessoa que chegue aos Estados Unidos e refira que, se voltar para casa, corre o risco de ser perseguido, preso, torturado ou violentado de qualquer forma, pode pedir asilo como uma espécie de escudo contra a deportação. Um agente da Agência de Imigração conduz uma entrevista para verificar se existem - ou não - razões para o chamado “medo credível” do regresso e a pessoa é libertada enquanto espera que um tribunal ouça o seu caso. Milhares de pessoas têm chegado aos Estados Unidos desta forma, atravessando ilegalmente as fronteiras e estendendo as mãos para serem algemadas pelos agentes das forças que patrulham a fronteira. Desde 2014, os pedidos de asilo quadruplicaram e há hoje mais de 750 mil casos pendentes nos tribunais de imigração dos Estados Unidos, segundo números da própria agência.

Imigrantes em Santo Domingo Ingenio, no México

Imigrantes em Santo Domingo Ingenio, no México

FOTO CARLOS GARCIA RAWLINS/REUTERS

Segundo as novas medidas, continuará a ser possível entrar nos Estados Unidos e pedir asilo mas apenas pelos postos fronteiriços oficiais. Quem escolher qualquer outro ponto de entrada vai ficar impedido de pedir asilo mas pode ainda pedir um nível inferior de proteção, o chamado “impedimento de deportação”, se conseguir provar estar em perigo de vida caso seja deportado. Quando as regras mudarem, em vez de o requerente de asilo só poder ver o seu pedido barrado se, depois de ser ouvido em tribunal, um juiz considere que ele ou ela não reúnam as condições para asilo, agora é logo o agente que entrevista o proponente que analisa os fatores de “ilegalidade”, como ter entrado por outro lado que não os postos fronteiriços. Se o agente determinar que há ilegalidade, o imigrante fica impedido de solicitar asilo, podendo apenas requisitar “impedimento à deportação”. E qual é a diferença entre asilo e “impedimento à deportação”?

Ora, o asilo oferece um nível de proteção muito maior como estatuto totalmente legal e uma via muito mais rápida para o “green card” e, assim, para a cidadania, “facilidades” que a maioria dos imigrantes não têm. Para conseguirem “impedir a deportação”, os imigrantes têm de provar com muito mais consistência a natureza da perseguição que sofrem. Os Estados Unidos também permitem a proteção a quem prove que pode ser torturado se voltar ao país de origem. Ambas as instâncias são muito mais raramente aprovadas que o asilo. Além disso, não oferecem qualquer caminho para a cidadania e podem ser revogadas se as autoridades norte-americanas considerarem que a situação do país de origem do requerente melhorou ao ponto de o regresso já não representar um perigo.

As crianças que viajam em condições precárias com os pais até à fronteira são a grande preocupação das organizações de ajuda humanitária

As crianças que viajam em condições precárias com os pais até à fronteira são a grande preocupação das organizações de ajuda humanitária

FOTO CARLOS GARCIA RAWLINS/REUTERS

Numa conferência de imprensa na quinta-feira, representantes da administração Trump, que não permitiram a publicação dos seus nomes, explicaram esta nova ordem executiva como uma “resposta razoável” ao facto de “o sistema de imigração nos Estados Unidos estar a afundar-se perante o peso de frívolos pedidos de asilo por parte de imigrantes que chegam ilegalmente ao país”, escreve o “Washington Post”.

Mas a grande maioria dos especialistas em leis de imigração ouvidos pela imprensa norte-americana considera que a lei estende a possibilidade de pedido de asilo a qualquer pessoa, independentemente do sítio pelo qual entrou no país. O Conselho Americano para a Imigração também enviou um pequeno depoimento ao Expresso no qual a diretora executiva, Beth Werlin, não poupa críticas às novas regras de Trump.

“A administração de Trump está a usar a ‘caravana’ para expandir a sua agenda anti-imigração. Uma e outra vez, o que vemos são tentativas permanentes de restringir todo o tipo de imigração. Este é apenas o último ataque de uma lista de outros ataques específicos que têm como principais alvos as famílias e os requerentes de asilo.” Acrescentando que estas ações vão contra “o tecido de valores dos Estados Unidos”, Werlin escreve que “é rotina” os imigrantes serem enviados para trás quando chegam a pontos oficiais de entrada e que o Conselho Americano para a Imigração já foi obrigado a processar o Estado.

Mas se é lei que qualquer pessoa possa pedir asilo em qualquer ponto depois de passada a fronteira, Trump está a quebrar a lei? Não. Está a alegar o mesmo que alegou para banir a entrada de pessoas de determinados países: estas são pessoas consideradas “prejudiciais para os interesses dos Estados Unidos”. Tal como aconteceu com esse decreto, apelidado “muslim ban” por banir cidadãos de países de maioria muçulmana, também estas novas imposições vão ser fortemente contestadas em tribunal e, durante um tempo, é possível que não possam entrar em vigor. Mas pode ir até ao Supremo, onde, depois da confirmação de Brett Kavanaugh, se senta uma maioria conservadora.

Um advogado de imigração que prefere não dar o nome por estar neste momento a preparar uma resposta, com outros conhecidos advogados, refere ao Expresso que “a administração Trump está a utilizar uma ‘caravana’ de gente desesperada que ainda se encontra a centenas de quilómetros como desculpa para se isentar de cumprir as leis do nosso país e impedir que requerentes de asilo tentem expor, dentro de lei, o seu caso para asilo”. “A lei dos Estados Unidos garante esta oportunidade a toda a gente, mesmo aos imigrantes que não entrem por um local oficial. Nem toda a gente é elegível para asilo mas toda a gente merece ser ouvida”, escreve o advogado num e-mail. E acrescenta que “obrigar as pessoas a pedir asilo apenas nos postos fronteiriços significa que a entrada será dificultada, coisa que a administração já está a fazer”.

Advogados de imigração estão preparados para impedir que a ordem entre em vigor e levar o caso até ao Supremo

Advogados de imigração estão preparados para impedir que a ordem entre em vigor e levar o caso até ao Supremo

FOTO CARLOS GARCIA/REUTERS

Omar Jadwat, diretor do Projeto para os Direitos dos Imigrantes da União para as Liberdades Civis, foca um outro ponto, através de várias publicações na sua página no Twitter: “O Congresso já disse, com muita clareza, que qualquer pessoa pode pedir asilo em qualquer lado. Se o presidente não gosta do que a lei diz, tem de fazer o Congresso passar uma nova”. O Congresso mudou de cor na terça-feira: de totalmente vermelho passou para uma espécie de roxo: o Senado mais republicano mas a Câmara dos Representantes com uma maioria de azul democrata e, por isso, a única forma que o presidente teria para reverter ou modificar esta lei é mesmo através de proclamações que não passam por nenhuma das câmaras.

Mas o Departamento de Segurança Interna não desarma e, em resposta às críticas, emitiu um comunicado em que reforça que “a crise a que o país está sujeito na sua fronteira a sul não tem precedentes” e que “a leniência demonstrada perante pessoas que não têm qualquer razão para pedir asilo por medo de perseguição permitiu a entrada ilegal de indivíduos no nosso país que muitas vezes são libertados à espera de um julgamento e não aparecem mais perante a Justiça”. Segundo dados recolhidos pela NPR, a rádio pública norte-americana, a maioria dos requerentes de facto apresenta-se em tribunal e apenas um em cada cinco consegue provar a sua necessidade de proteção.

Estas mudanças podem prejudicar em particular as famílias, já que, no caso do asilo, e uma vez conseguido, abrange todo o agregado familiar. Mas as famílias não podem pedir juntas “impedimento de deportação” - cada membro tem de provar separadamente estar em perigo.