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Deco contesta cobrança pela Ryanair de ‘check in’ a passageiros impedidos de o fazer online

ALBERTO PIZZOLI/AFP/Getty Images

Em causa está o anúncio feito na segunda-feira pela companhia aérea de baixo custo de que os seus serviços de reserva e ‘check in online’ estarão indisponíveis durante um período de 12 horas, entre as 17h desta quarta-feira e as 5h de quinta-feira, para uma “atualização de sistema”

A eventual cobrança pela Ryanair de custos aos passageiros que esta quarta e quinta-feira estejam impedidos de fazer o check-in online por indisponibilidade técnica da página eletrónica da companhia aérea “é ilegal”, esclareceu esta quarta-feira a Deco.

“A cobrança do check-in pela Ryanair, quando não oferece alternativas ao consumidor durante o período em que o ‘site’ da companhia está encerrado, é ilegal”, esclareceu o coordenador do departamento jurídico da associação de defesa do consumidor, Paulo Fonseca, em declarações à agência Lusa.

Em causa está o anúncio feito na segunda-feira pela companhia aérea de baixo custo de que os seus serviços de reserva e ‘check-in online’ estarão indisponíveis durante um período de 12 horas, entre as 17h00 desta quarta-feira e as 05h00 de quinta-feira, para uma “atualização de sistema”.

No comunicado então divulgado, a Ryanair diz ter contactado na segunda-feira “todos os passageiros com viagens marcadas para quarta-feira, dia 07, e quinta-feira, dia 08 de novembro, por ‘e-mail’ e por SMS [mensagem de texto para o telemóvel], aconselhando-os a efetuaram o ‘check-in online’ para os seus voos na terça-feira, dia 06 de novembro, antes do referido encerramento”.

Segundo a Deco, “na comunicação que a Ryanair enviou aos passageiros a companhia alerta para a necessidade de fazer o ‘check-in online’, sem concretizar a razão da urgência, e indica que o serviço estará indisponível temporariamente”, sendo que “os passageiros são apenas informados de que o ‘check-in’ no aeroporto implica o pagamento de 55 euros”.

Para a Deco, “trata-se de mais uma política inaceitável” da Ryanair, que “penaliza os passageiros, apesar de o constrangimento ser da responsabilidade da companhia”.

No entender da associação, a eventual cobrança de qualquer valor pelo ‘check in’ – nomeadamente os 55 euros no aeroporto - sem que sejam oferecidas alternativas ao consumidor durante o período em que o ‘site’ está encerrado “é ilegal”, pelo que a Deco irá “denunciar a situação” junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

De acordo com Paulo Fonseca, “o facto de a empresa ter informado previamente os passageiros não é suficiente para evitar o incumprimento da própria transportadora”.

“A situação impõe informação individualizada e o ‘check-in’ sem custos associados. Se tiver problemas e se lhe cobrarem pelo ‘check-in’, reclame junto da Ryanair e peça a nossa ajuda através da plataforma Queixas dos Transportes”, remata a associação de defesa do consumidor.