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A entrevista de Moro ao Expresso em que jurava que nunca entraria na política

EVARISTO SA/GETTY

“Sim, já repeti várias vezes. Não existe nenhuma possibilidade”, disse o juiz quando questionado pelo Expresso, em junho de 2017, se ia entrar para a política

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O principal rosto da 'Operação Lava-Jato', o juiz Sérgio Moro, 44 anos, fez tremer os alicerces da democracia brasileira ao investigar centenas de políticos e empresários e tocou, até agora, em três Presidentes, Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Tranquilo, estabelece logo os limites da conversa: "Não posso falar de casos pendentes nem tenho condições para abordar questões políticas."

Mas falou de tudo, só nunca referiu o nome do megaprocesso que o tornou célebre. Garantiu que a divulgação de escutas é total e recusou responsabilidades no que é revelado pela imprensa. Nas Conferências do Estoril participou no painel "Lutar contra o crime numa democracia", com Baltazar Garzón, Carlos Alexandre e António Di Pietro. Foi aplaudido como uma estrela pop. Veio com a mulher e ficou para três dias de férias. Antes de se despedir, perguntou pela economia portuguesa, mas garantiu que não troca de morada: "Estamos no nosso país para o ajudar a melhorar."

No fim da conferência, foi feita a pergunta: nestes 20 anos, foram os políticos que se tornaram mais corruptos ou os juízes que mudaram?
A justiça criminal olhava mais para os crimes de rua e a criminalidade de mais difícil investigação, o crime de colarinho branco, não fazia parte da agenda. A evolução da sociedade e a compreensão dos danos imensos que estes crimes trazem fez com que a justiça criminal se ocupasse desta criminalidade. Pode ter havido um aumento real, mas é muito difícil confirmar porque estes crimes fazem parte do mundo das sombras, cujo tamanho só sabemos quando são revelados nos processos judiciais.

A sua geração de juízes e procuradores, surgida em democracia, é mais intolerante para com a corrupção?
O regime democrático é essencial para enfrentar esta criminalidade. É preciso uma sociedade aberta, com liberdade de informação e de expressão. Num regime autoritário não há independência judicial. Estes processos são fruto do amadurecimento institucional, que vem desde a redemocratização brasileira.

A vastidão do processo pode ter efeitos no regime democrático, ao destruir a classe política?
Não acredito na destruição da classe política. Apesar da turbulência, o que existe é um processo de amadurecimento institucional. As instituições brasileiras estão sólidas e não há risco de retrocesso democrático. A sociedade anseia, cada vez mais, que os seus governantes sejam íntegros, mas gera-se ansiedade porque a investigação traz turbulência política. Nada que não seja resolvido através das instituições.

Mas já alertou para o risco de retrocesso na investigação. A 'Operação LavaJato' sofreu recentemente cortes no orçamento. Não é pressão política?
Pode existir um retrocesso no sentido de se defender a estabilidade e aceitar a corrupção. Não existe saída honrosa senão ir para a frente e aprofundar a investigação. A questão política vai-se resolvendo. O objetivo não é eliminar a corrupção, um comportamento desviante que sempre estará presente, mas o importante é reduzi-la e, sobretudo, eliminar a corrupção sistémica, como prática habitual dos negócios públicos, com efeitos negativos para a economia e a democracia. Na minha comunicação no Estoril quis acabar com a visão de fora do Brasil de que, por causa da investigação, é uma terra de corruptos.

UESLEI MARCELINO / Reuters

Tentou salvar a face do seu país?
É importante colocar a questão na perspetiva correta. Sim, nós nos envergonhamos da corrupção, mas é motivo de orgulho o facto de o Brasil a estar a enfrentar com firmeza. O processo é fruto da normalidade democrática, sem apelar a qualquer tipo de regime de exceção. O que tentamos é o aprofundamento da democracia.

Nenhum regime de exceção, nem nenhum salvador da pátria?
Não. No Brasil dizem que a tendência para acreditar em salvadores da pátria é uma herança da cultura portuguesa. É uma infantilidade. Do que realmente precisamos, não só no Brasil, é de instituições fortes e que permaneçam, independentemente dos indivíduos que, eventualmente ocupem posições de relevo.

As instituições só funcionam com pessoas e no Brasil são centenas os envolvidos no que, visto daqui, parece um mar de lama.
Não se pode generalizar porque há bons políticos. E, no regime democrático, temos de trabalhar com os políticos. Não há saída fora da política. Mas é importante que exista um governo de leis, o que significa que, se houver comportamentos impróprios de qualquer dirigente político, haja consequências jurídicas. Ninguém pode estar acima das leis: por mais alto que se esteja, a lei está sempre acima.

Durante a ditadura, os militares mantiveram a ordem no Brasil. Agora os juízes desempenham este papel?
O movimento é mais amplo, não é só um trabalho de juízes e procuradores. A opinião pública tem sido maioritariamente favorável às investigações. Nos últimos anos, milhões de pessoas saíram às ruas, com bandeiras diversas, incluindo o apoio às investigações. O trabalho de juízes, procuradores e polícia é um reflexo das aspirações sociais. Vai mais além da ação de indivíduos específicos.

Não teme o surgimento de uma república de juízes?
Isso não existe. Os juízes não governam, não ditam políticas económicas nem produzem leis. Reclama-se da criminalização da política, mas o que há são agentes políticos que, com comportamentos desviantes, provocam uma investigação e, no fim do processo, eventualmente, há uma condenação criminal. Mas a ação da justiça é meramente reativa.

Não há politização da justiça nem judicialização da política?
Não, no que se refere ao trabalho de investigação e processo criminal. Existe judicialização da política no que diz respeito à interferência dos tribunais constitucionais e à revisão de políticas públicas, um fenómeno mundial que decorre da revisão judicial das leis. Mas não é esse o meu trabalho. O juiz criminal está num campo clássico de julgamento de uma acusação criminal e, quando envolve um agente político, esse julgamento tem consequências políticas, mas é fora das Cortes.

A opinião pública é instrumental para o poder judicial em processos como a 'Lava-Jato'?
O apoio da opinião pública é importante. Não porque o juiz deva julgar segundo a opinião pública - deve fazê-lo segundo as leis e as provas - mas porque funciona como um escudo contra a obstrução à justiça em processos envolvendo pessoas poderosas. Num mundo ideal, a justiça faria o seu trabalho, sem interferências. Na prática, em processos envolvendo pessoas com poder económico ou político, há sempre a tentação do abuso de poder para evitar o resultado normal do processo. E aí, a opinião pública serve como barreira à tentativa de obstrução da justiça.

Foi por isso que autorizou a divulgação das escutas envolvendo Dilma Rousseff e Lula da Silva?
A legislação brasileira é clara no sentido de que os processos têm de ser públicos. Por vezes, na prática, não é aplicado, mas o mandamento está lá. Em casos que envolvam crimes contra a administração pública, o meu entendimento - e não é só o meu - é que se exige liberdade de informação e que a estes processos seja dada grande visibilidade e publicidade, para que as pessoas possam avaliar, não só o que fazem os seus governantes, mas também o que faz a justiça.

RODOLFO BUHRER / Reuters

Não teme o julgamento na praça pública?
Tudo o que um colaborador afirma tem de encontrar uma prova de corroboração. E a publicidade tem sido dada quando já não existe risco para a investigação. O grande problema é que a alternativa é muito má. Manter os processos sigilosos até ao julgamento não seria coerente com o que determina a lei brasileira e a meu ver também não seria coerente com a liberdade de informação.

Em Portugal há fugas de informação...
Nunca defendi 'vazamentos'. A minha opinião é que estes processos devem correr à luz do dia, com publicidade.

Não há o perigo de truncamento da informação, com divulgações parciais?
Dando publicidade a tudo, evita-se a afirmação de que há divulgação seletiva. A informação está disponível, mas o que a imprensa faz não é da responsabilidade da justiça. Divulgamos todos os processos e, no caso específico que referiu, houve levantamento do sigilo porque se considerou que havia interesse público em que aqueles factos não ficassem sob sigilo. Guardadas as devidas proporções, pode comparar-se ao famoso caso 'Watergate'. Seria melhor que o Supremo Tribunal americano tivesse dito a Nixon que ficasse com as gravações?

Não se arrepende, portanto...
De forma nenhuma. Tomei uma decisão que foi jurídica e não política. Não se tratava de diálogos privados mas de interesse público.

Acusam-no de que os processos contra o Partido dos Trabalhadores (PT) são mais divulgados do que outros. Fala-se também na sua amizade com o senador Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), agora investigado.
Não existe nenhuma amizade, apenas uma fotografia tirada num evento público, em que eu conversava com o senador. Existem muitas notícias falsas. Quanto à questão de agir partidariamente, não é correto. Há pessoas processadas de vários espectros políticos. Inclusive o ex-presidente da Câmara dos Deputados, que era apontado como um algoz de agentes do PT que foi condenado e está preso.

Mas soltou a mulher dele...
Como disse, o juiz não pode julgar segundo a opinião pública, mas segundo as provas e a minha compreensão foi de que embora o marido tenha cometido os crimes - eu mesmo proferi a sentença de condenação -, em relação a ela não ficou provado o elemento intencional. Para condenar alguém é preciso não só provar que a pessoa praticou os elementos objetivos do crime, como agiu intencionalmente. E se for pensar em condenar cônjuges de pessoas envolvidas em crimes em todos os casos...

É contra o foro privilegiado (imunidade parcial) dos políticos?
Por princípio, sou contra. No Brasil, é muito amplo, embora não seja sinónimo de impunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem limites. É-lhe muito difícil tratar todos esses casos. E, no fundo, isso fere o princípio do tratamento igual: não se justificam foros especiais para proteger autoridades.

O Brasil corre o risco de ter a presidente do STF como Presidente do país, caso Michel Temer saia. Concorda que um juiz se torne ator político?
A pergunta é apropriada mas especulativa. Não se sabe se isso chegará a acontecer.

Quando acabará a 'Operação Lava-Jato'?
Não tenho prognóstico. Já me enganei no passado. O problema é que novas provas e factos vão surgindo e não se podem ignorar. Não existe alternativa nem para a polícia nem para o Ministério Público. Se um polícia encontrar um cadáver, não pode fingir que não viu. Se há provas de corrupção, temos de investigar e apurar responsabilidades. Não dá para, simplesmente, virar a cara.

Como vê o futuro do Brasil?
O mais importante é que a democracia está a amadurecer e se o Brasil persistir neste caminho, os frutos serão grandes. Enfrentar a corrupção sistémica vai fortalecer o governo da lei, levar à maior produtividade da economia e à maior qualidade da democracia. Apesar de o cenário imediato gerar preocupação e ansiedade, acredito, embora nada esteja garantido, que o futuro será muito positivo.

Não receia o surgimento de um líder populista, como Berlusconi, em Itália?
Talvez já tenhamos tido os nossos no passado. Não vejo esta possibilidade no momento. Pelo contrário, penso que o amadurecimento institucional e da sociedade brasileira sirvam como vacina contra populismos.

Defende a reforma do sistema político brasileiro?
Este tema tem sido discutido há muito tempo e parece haver consenso na necessidade das reformas. Precisamos de campanhas políticas mais baratas e há um número excessivo de partidos, o que dificulta a formação de maiorias parlamentares. Há grande expectativa quanto a esta reforma, mas não se sabe se vai acontecer.

Não acredita em salvadores da pátria, mas muitas das bandeiras que invadiram as ruas brasileiras tinham o seu rosto estampado.
Muitas vezes acontece uma personalização, que não é apropriada. Quem investiga é a polícia e quem dirige o processo são os procuradores. No Judiciário, este caso criminal ('Operação Lava-Jato') está concentrado na minha mão na primeira instância, mas existem outros juízes, em outras instâncias, também trabalhando.

Se é assim, porque foi tão aplaudido no Estoril? Por que motivo o estamos a entrevistar?
Porque existe uma tendência de personalização. Não nego os meus méritos no trabalho realizado, mas é equivocado identificar este caso com um juiz específico.

Que vai fazer quando acabar a 'Operação Lava-Jato'?
Satisfaço-me com pouco. Continuarei a trabalhar como magistrado. Não comecei com este caso, já tive outros processos relevantes e a vida de magistrado me dá satisfação profissional. Não preciso de estar na ribalta.

Mantém que não vai entrar para a política?
Sim, já repeti várias vezes. Não existe nenhuma possibilidade.

Nunca diga nunca é o ditado.
Não tenho nada contra a política, é uma profissão nobre e não nos devemos desiludir por eventuais agentes não honrarem esta atividade. Mas não tenho perfil profissional. Fiz outra escolha de vida.

Uma pergunta ao cidadão, não ao juiz: a quem cabe a decisão sobre o futuro do Brasil, à população ou, indiretamente, aos políticos?
É uma pergunta delicada, a que prefiro não responder porque pressupõe uma situação que não se sabe se acontecerá. Essa vou ficar devendo.