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Internacional

Presidente da Polónia nomeia 27 novos juízes do Supremo Tribunal apesar de críticas da UE

Protestos contra o Governo e de apoio aos juízes, frente ao Supremo Tribunal em Varsóvia (julho de 2018)

JANEK SKARZYNSKI/AFP/Getty Images

Em julho, entrou em vigor uma nova lei que reduz a idade de reforma dos juízes, dos 70 anos para os 65, forçando muitos a retirar-se. O PiS, partido no poder, defende que a mudança legislativa era necessária para tirar do tribunal os juízes da era comunista. Os opositores dizem que a medida visa nomear substitutos favoráveis ao Governo, minando a democracia

O Presidente da Polónia, Andrzej Duda, nomeou esta quarta-feira 27 novos juízes do Supremo Tribunal, apesar das pressões internas e da União Europeia para não o fazer. Em julho, entrou em vigor uma nova lei que reduz a idade de reforma dos juízes, forçando muitos a retirar-se.

O Lei e Justiça (PiS, no acrónimo em polaco), partido no poder, defende que a mudança legislativa, que obriga a que os juízes se reformem aos 65 anos em vez dos 70, era necessária para tirar do tribunal os juízes da era comunista e melhorar a sua eficiência. Os opositores da lei dizem que a medida visa nomear substitutos favoráveis ao Governo, minando a democracia e a independência judicial.

Os novos juízes vão trabalhar nas câmaras de Direito Civil e Direito Penal e na recém-criada câmara de Supervisão Extraordinária, de acordo com relatos dos meios de comunicação polacos. O principal assessor do Presidente defendeu as nomeações do Governo, dizendo que ambos os órgãos de soberania estão “a agir no interesse público” e “a restaurar a confiança no sistema judicial”.

Polónia e Hungria unidas contra a União Europeia

A antiga presidente do Supremo Malgorzata Gersdorf, com 65 anos, classificou a medida como uma “purga” e voltou a apresentar-se ao trabalho, em desafio à nova lei e acompanhada por apoiantes. Em julho, Gersdorf já tinha recusado aposentar-se, alegando que o seu mandato constitucional só terminava em 2020. Um pequeno grupo de apoiantes gritou “traidores”, dirigindo-se aos juízes recém-nomeados quando estes entraram no palácio presidencial.

A União Europeia (UE) tem um historial de confrontos com o Governo polaco pela sua política judiciária desde que o PiS chegou ao poder em 2015. Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia iniciou um processo disciplinar contra a Polónia, invocando o artigo 7 do Tratado da UE, citando “ameaças sistémicas” ao Estado de Direito.

Foi, de resto, a primeira vez que a Comissão invocou o artigo mas, desde então, também a Hungria viu aprovada uma sanção histórica ao abrigo do mesmo artigo numa votação no Parlamento Europeu. Os dois países, ambos com Governos nacionalistas, prometeram apoiar-se mutuamente, acusando a UE de tentar interferir politicamente nos seus assuntos internos.