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Sri Lanka. “Deslocados da guerra civil têm o direito de regressar às suas casas”

Membros da minoria tâmil do Sri Lanka protestam em Toronto, no Canadá (setembro de 2018)

Creative Touch Imaging Ltd./NurPhoto/Getty Images

Milhares de hectares de terras, tomados durante a guerra civil, ainda são mantidos pelas forças do Governo, revela relatório da organização de direitos humanos. O Executivo anunciou que devolveu entre 80% e 85% das terras confiscadas aos seus donos originais. A Human Rights Watch denuncia falta de transparência e lentidão do processo

O Sri Lanka não cumpriu a promessa de devolver propriedades a milhares de pessoas obrigadas a sair das suas casas durante três décadas de guerra. A conclusão é de um relatório do grupo de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), divulgado esta terça-feira, segundo o qual milhares de hectares de terras, tomados durante a guerra civil, ainda são mantidos pelas forças do Governo, que aí montam postos de segurança e zonas de proteção.

Agências estatais, como o departamento de vida selvagem, também possuem propriedades, de acordo com o documento. Intitulado “‘Why Can't We Go Home?’: Military Occupation of Land in Sri Lanka” [Por que não podemos regressar a casa? Ocupação militar do território no Sri Lanka], o relatório de 80 páginas detalha casos de ocupação militar em seis distritos, principalmente no norte e leste do país, com base em mais de 100 entrevistas com membros de comunidades afetadas, ativistas, autoridades locais e advogados.

“Todos os deslocados durante a brutal guerra civil do Sri Lanka têm o direito de voltar às suas casas. Apesar das repetidas promessas das autoridades, as forças armadas têm sido frustrantemente lentas a devolver as terras aos proprietários legítimos”, denuncia a diretora da HRW para o sul da Ásia, Meenakshi Ganguly.

Presidente promete devolver todas as terras até ao final do ano, HRW queixa-se de falta de transparência

A maioria dos que fugiram das suas casas durante a guerra eram tâmeis, uma minoria étnica e religiosa hindu num país maioritariamente budista. Centenas de milhares de tâmeis foram transferidos várias vezes durante o conflito, afirma a responsável da organização. Mais de 10 mil pessoas permanecem em campos e muitas outras ainda se encontram “efetivamente deslocadas” e a viver com outras comunidades ou perto das áreas de onde fugiram, acrescenta Ganguly.

O Governo anunciou que devolveu entre 80% e 85% das terras confiscadas aos seus donos originais. Na semana passada, o Presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, disse que ordenou a devolução de todas as terras civis mantidas pelo Estado nas províncias do norte e do leste até 31 de dezembro.

O relatório da HRW reconhece que foram tomadas medidas no sentido da devolução de terras mas refere que o processo tem sido prejudicado pela falta de transparência e por alegações de segurança nacional.