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EUA criticam decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre levantamento de sanções ao Irão. “Não tem fundamento”

Abdullah Asiran/Anadolu Agency/Getty Images

O Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas determinou o levantamento parcial das sanções aplicadas pelos EUA ao Irão. O Governo norte-americano criticou a decisão e pôs fim a um acordo que tinha com o país

Os Estados Unidos criticaram esta quarta-feira a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) das Nações Unidas, que determinou o levantamento parcial das sanções aplicadas pelo Governo norte-americano ao Irão, considerando tratar-se de uma medida “sem fundamento”.

“É uma decisão sem fundamento sobre a qual o tribunal não tem qualquer competência”, escreveu, na rede social Twitter, o embaixador norte-americano em Haia, Pete Hoekstra. Por outro lado, o diplomata norte-americano assinalou que o tribunal "“recusou aceder, na sua decisão, às medidas radicais exigidas pelo Irão”.

Numa decisão anunciada esta quarta-feira, o tribunal considerou que impedir ao Irão a compra de material médico, medicamentos, alimentos, produtos agrícolas, peças para garantir a segurança da aviação civil e bens com fins humanitários viola o Tratado de Amizade, Relações Económicas e Direitos Consulares assinado pelos dois países em 1995.

Como tal, e num gesto simbólico, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, anunciou o fim desse tratado. Pence também acusou o Governo iraniano de se aproveitar do tribunal internacional para alcançar fins políticos.

As sanções norte-americanas foram reimpostas ao Irão em agosto, na sequência da decisão de Donald Trump, anunciada em maio, de se retirar do acordo nuclear de 2015.

O acordo, assinado entre o Irão e o grupo 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - EUA, Rússia, China, França e Reino Unido - e a Alemanha), permitiu o levantamento de parte das sanções internacionais em troca do compromisso de Teerão de limitar o seu programa nuclear a fins civis.

O Irão queixou-se ao TIJ, em julho, de que as sanções norte-americanas violavam o Tratado de Amizade, Relações Económicas e Direitos Consulares.

“Os Estados Unidos [...] devem suprimir todos os entraves que as medidas anunciadas a 08 de maio de 2018 colocam à livre exportação para o Irão de medicamentos e material médico e de produtos alimentares e agrícolas”, disse o juiz presidente do tribunal com sede em Haia, na Holanda, Abdulqawi Ahmed Yusuf.

O tribunal ordenou ainda aos dois países que se “abstenham de qualquer ação que possa agravar a disputa e a torne mais difícil de resolver”.

Yusuf recordou que a decisão do TIJ “é vinculativa e cria obrigações legais internacionais para as partes”, mas a aplicação da decisão do tribunal depende da vontade dos Estados Unidos ou, em última análise, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde dos Estados Unidos têm direito de veto. No passado, tanto o Irão como os EUA ignoraram as decisões do referido tribunal.

O Irão saudou o anúncio como “uma vitória do Direito” e considerou que a decisão demonstra “a ilegitimidade e a crueldade das sanções dos Estados Unidos contra os cidadãos”.