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Internacional

Supremo Tribunal da Índia descriminaliza adultério em mais uma decisão histórica

Depois de no início do mês ter despenalizado o sexo gay, a mais alta instância judicial do país deliberou que o adultério, embora possa ser motivo para questões civis como o divórcio, não pode ser considerado crime. Em agosto, um empresário indiano lançou uma petição para que o Supremo declarasse a lei inconstitucional. O partido do Governo opôs-se à petição

O Supremo Tribunal da Índia determinou esta quinta-feira que o adultério deixa de ser crime. O presidente da mais alta instância judicial do país, Dipak Misra, disse que o adultério, embora possa ser motivo para questões civis como o divórcio, “não pode ser uma ofensa criminal”.

Segundo uma lei da era colonial, com 158 anos, qualquer homem que tivesse feito sexo com uma mulher casada, sem o consentimento do marido, era culpado do ato criminoso de adultério.

Em agosto, o empresário indiano Joseph Shine, a viver em Itália, lançou uma petição para que o Supremo declarasse a lei inconstitucional. Shine defendia que a lei “discrimina indiretamente as mulheres ao presumir erroneamente que as mulheres são propriedade dos homens”.

No entanto, o partido BJP do primeiro-ministro Narendra Modi opôs-se à petição, insistindo que o adultério deveria continuar a ser considerado crime. “Diluir as leis do adultério afetará a santidade dos casamentos. Tornar o adultério legal ofende os laços do casamento”, disse um representante governamental ao tribunal.

Esta é a segunda lei da era colonial revogada pelo Supremo Tribunal da Índia só este mês, depois de este ter acabado com uma lei que criminalizava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.