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O adultério já não é crime na Índia

MONEY SHARMA/GETTY IMAGES

É a segunda vez este mês que o Supremo Tribunal indiano reverte leis coloniais sobre direitos sexuais. Há umas semanas, foram despenalizadas as relações entre pessoas do mesmo sexo

Helena Bento

Helena Bento

Jornalista

O adultério já não é considerado crime na Índia, segundo decisão do Supremo Tribunal do país, que declarou inconstitucional uma lei do Código Penal da era colonial que previa penas de até cinco anos de prisão para homens que cometessem adultério sem a permissão do marido.

“Pensar no adultério de um ponto de vista criminal é um passo retrógrado”, afirmou o coletivo de cinco juízes, liderado pelo presidente do Supremo, Dipak Misra. A lei anteriormente em vigor não permitia às mulheres apresentar queixa contra maridos adúlteros nem ser responsabilizadas pelo próprio adultério. Só os homens tinham direito a isso.

“Qualquer disposição que trate a mulher em desigualdade não é constitucional. Chegou o momento de dizer que o marido não é proprietário da sua mulher. A soberania legal de um sexo sobre o outro está errada”, disse ainda o juiz Dipak Misra.

É a segunda vez este mês que o Supremo Tribunal reverte leis coloniais sobre direitos sexuais. Há umas semanas, foram despenalizadas as relações entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a Associated Press, Dipak Misra prepara-se para se retirar do cargo já em outubro.

Enquanto lia o veredicto escrito em colaboração com os restantes juízes do coletivo, Misra disse que, ao contrário do que muitos defendem no país, “o adultério poderá não ser a causa de um casamento infeliz, mas sim o resultado”.