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Internacional

Hong Kong proíbe partido pró-independência numa decisão sem precedentes

Andy Chan, líder pro-independentista de Hong Kong, em declarações aos jornalistas

PAK YIU/REUTERS

“Venho, por este meio, ordenar que as operações ou continuidade de funcionamento do Partido Nacional de Hong Kong (HKNP) sejam proibidas”, afirmou o ministro da Segurança. Esta é a primeira vez que um partido é banido desde que Hong Kong foi devolvida à China pelo Reino Unido em 1997. Segundo os termos da devolução, a região deve gozar de liberdade de expressão e associação e de liberdade para realizar eleições

As autoridades de Hong Kong proibiram esta segunda-feira o partido pró-independência HKNP, um grupo político conhecido mas de pequenas dimensões. O Ministério da Segurança da região administrativa especial anunciou que confirmava um pedido da polícia para proibir o Partido Nacional de Hong Kong, que promove a independência em relação à China.

“Venho, por este meio, ordenar que as operações ou continuidade de funcionamento do HKNP sejam proibidas”, afirmou o ministro da Segurança num site governamental. Esta é a primeira vez que um partido é banido desde que Hong Kong foi devolvida à China pelo Reino Unido em 1997. Segundo os termos da devolução, a região deve gozar de liberdade de expressão e associação e de liberdade para realizar eleições.

No entanto, o espaço para a dissidência política diminuiu perante uma China liderada pelo Presidente Xi Jinping, que resiste a quaisquer desafios à sua soberania em Hong Kong. Na sequência da decisão, o líder do HKNP, Andy Chan, disse que estava à espera de aconselhamento legal antes de fazer comentários ou revelar se vai recorrer.

“Um marco no ataque dos Governos de Pequim e Hong Kong às liberdades”, acusa HRW

De acordo com a portaria governamental, qualquer pessoa que se junte, dê dinheiro ou participe em reuniões de uma sociedade ilegal fica sujeita a uma multa de 20 mil HKD (mais de dois mil euros) e pena de prisão de um ano. Os infratores que prevariquem podem ser presos durante dois anos.

“A proibição do HKNP é um marco no ataque dos Governos de Pequim e de Hong Kong às liberdades” da região administrativa especial, disse Maya Wang, da Human Rights Watch (HRW), citada pelo jornal inglês “The Guardian”. A medida “viola uma série de direitos humanos garantidos ao povo de Hong Kong, incluindo os direitos à liberdade de associação e reunião”, acrescentou.

Em agosto, num discurso proferido durante um encontro de jornalistas estrangeiros, que as autoridades exigiram que fosse cancelado, Andy Chan descreveu Pequim como o “mestre colonial” de Hong Kong e disse que a China representava “uma ameaça para todos os povos livres do mundo”. “Se Hong Kong se tornasse verdadeiramente democrática, a sua soberania devia ser do seu povo. E só há uma maneira de o conseguir: independência”, disse então.