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Processo contra João Lourenço: Isabel dos Santos diz que não “corresponde à verdade”

MIGUEL RIOPA/Getty

Isabel dos Santos indica que a Atlantic Ventures, "na qualidade de entidade adjudicatária da mencionada concessão, solicitou um procedimento arbitral e requereu ao Estado Angolano a avaliação jurisdicional do acto administrativo de revogação da concessão” do Porto da Barra do Dande

Isabel dos Santos emitiu nesta sexta-feira um comunicado em que afirma que a notícia de que desencadeou um processo cível contra o Presidente de Angola, João Lourenço, "não corresponde à verdade". A empresária e filha do anterior líder angolano José Eduardo dos Santos garante que "não moveu qualquer processo contra S. Exa. Presidente de Angola, General João Lourenço, nem contra nenhuma pessoa física, em relação à concessão do Porto da Barra do Dande".

Na nota enviada às redacções, Isabel dos Santos indica que a Atlantic Ventures, "na qualidade de entidade adjudicatária da mencionada concessão, solicitou um procedimento arbitral e requereu ao Estado Angolano a avaliação jurisdicional do acto administrativo de revogação da concessão, nos termos previstos e permitidos pela legislação angolana".

Em causa nesta polémica, como noticiou o Expresso, está a anulação do contrato de construção do Porto da Barra do Dande no valor de 1500 milhões de dólares (1278 milhões de euros), que fora adjudicada pelo pai da empresária dias antes da investidura do seu sucessor na Presidência de Angola, João Lourenço.

A decisão de anular o contrato foi tomada depois de as autoridades terem concluído que tinham sido induzidas por Isabel dos Santos “a cometer atos ilegais e ilícitos” através de “uma empresa com meros três meses de constituição no cartório”. A Atlantic Ventures foi o veículo utilizado pela empresária para dar corpo ao projeto, mas as autoridades qualificaram-na como “mera intermediária criada especificamente para a sua concessão”.