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Ação contra João Lourenço. Isabel dos Santos desmente, mas processo deu entrada no Supremo

Isabel dos Santos

Rui Duarte Silva

A filha do ex-Presidente desmente ação contra João Lourenço, mas o processo cível contra o Estado deu entrada no Supremo

Gustavo Costa

Correspondente em Luanda

A Atlantics Ventures, empresa detida por Isabel dos Santos, solicitou às autoridades angolanas a revogação decretada por João Lourenço dos direitos de construção do futuro Porto da Barra do Dande. A informação foi avançada depois de o Expresso ter noticiado que a empresária processou o presidente João Lourenço, iniciativa que a própria desmente.

Contudo o seu recuo é contrariado por uma fonte judicial, que reafirma ter dado entrada no Tribunal Supremo uma ação cível contra o Estado. “Ela terá ponderado e até pode recuar depois de ter medido as consequências que adviriam daí para os seus negócios ligados por exemplo ao Candando ou a UNITEL” – disse ao Expresso fonte governamental que acompanha este processo.

Num comunicado agora divulgado, a empresa, que no passado já havia feito démarches para “sensibilizar o Executivo para o avançado estado do projecto”, requer agora a constituição de um tribunal arbitral, o que para alguns analistas é uma solução que não se encaixa nos planos do Governo. Depois de ter considerado “irreversível e inegociável” a sua decisão, em diversos círculos políticos ninguém acredita que João Lourenço venha a ceder às exigências da Atlantics Ventures.

Para alguns especialistas, as hipóteses de Isabel dos Santos ver satisfeitos os seus intentos são consideradas praticamente nulas. Em causa está a blindagem da Constituição angolana, que proporciona à figura do Presidente da República a prerrogativa de não ser sequer notificado no exercício das suas funções, salvo se cometer um ato de traição à pátria.

“Parece que se esqueceu que o ´casaco’ constitucional que protegia o pai é o mesmo ‘casaco’ que agora protege o seu sucessor” – lembra o jurista Rafael Gourgel. Afastada do negócio, a filha de Eduardo dos Santos parece agora disposta a dar corpo à promessa feita este ano de levar o Estado à barra da justiça e, com isso, abrir um novo capítulo da “guerra” que a opõe ao novo Presidente.

Com a intervenção do Estado, Isabel dos Santos viu desaparecer do portfólio dos seus negócios um contrato avaliado em mais de 1.500 milhões de dólares. No epicentro deste conflito, está a oferta, pelo pai, “de um negócio de biliões de dólares norte-americanos a uma empresa sem qualquer histórico de atividade, com acionistas sem qualquer experiência em atividades concessionadas, sem capacidade e idoneidade financeira ou a menor credibilidade técnica ou junto da banca internacional”.

Isabel dos Santos refutou sempre essa tese argumentando que estava associada “a parceiros líderes mundiais em portos na China, Suiça e Holanda” no âmbito de um “investimento privado e não de uma adjudicação de uma obra pública paga pelo Estado”. Resta saber, também, como o poder político reagirá a esta investida de Isabel dos Santos. “Não vai certamente ficar indiferente ” – garantiu ao Expresso fonte do gabinete do Presidente João Lourenço.