Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Procurador-Geral dos EUA limita capacidade dos juízes para suspender casos de deportação

Reuters

Jeff Sessions tem sido extraordinariamente ativo na prática de reescrever opiniões emitidas pelo conselho de recursos de imigração. Na sua decisão mais recente, Sessions disse que os juízes só podem suspender ou descartar casos em circunstâncias “específicas e circunscritas”. Os juízes “não têm uma autoridade inerente para suspender procedimentos de retirada, embora um caso particular possa apresentar circunstâncias favoráveis”, acrescentou

O procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, anunciou esta quarta-feira novos limites à capacidade dos juízes de imigração para suspender casos de deportação. Segundo a agência de notícias Reuters, trata-se da mais recente numa série de decisões para facilitar a retirada de imigrantes que se encontram ilegalmente no país.

Ao contrário do sistema judiciário federal, os tribunais de imigração norte-americanos dependem do Departamento de Justiça e o procurador-geral pode reescrever as opiniões emitidas pelo conselho de recursos de imigração. Em comparação com os seus antecessores, Sessions, um antigo senador republicano nomeado pelo Presidente Donald Trump, tem sido extraordinariamente ativo nesta prática, nota a Reuters.

Na sua decisão mais recente, Sessions disse que os juízes só podem suspender ou descartar casos em circunstâncias “específicas e circunscritas”. Os juízes “não têm uma autoridade inerente para suspender procedimentos de retirada, embora um caso particular possa apresentar circunstâncias favoráveis”, acrescentou.

A decisão estabelece ainda circunstâncias específicas ao abrigo das quais os juízes de imigração podem suspender procedimentos de deportação, incluindo casos em que as autoridades não conseguem justificar as razões para a retirada. Os juízes também o podem fazer se o Governo pedir dispensa ou para dar tempo a um imigrante para uma audiência final sobre uma petição pendente para a naturalização, quando o assunto envolve “fatores excecionalmente apelativos ou humanitários”.

Ter um caso de deportação suspenso não confere estatuto legal a um imigrante mas dá-lhe tempo para procurar outros meios de permanecer legalmente no país. O Departamento de Segurança Interna pode colocar imigrantes, cujos casos foram suspensos, de volta aos procedimentos de deportação com um novo documento.