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Amnistia Internacional. “As forças de segurança na Venezuela não o são de facto”

FEDERICO PARRA/Getty

Execuções extrajudiciais por agentes do Estado, elevados índices de impunidade, violações dos direitos humanos, falta de acesso a bens essenciais. O retrato que a Amnistia Internacional faz da Venezuela não é brando: o país escalou nos índices de violência, a polícia reprime duramente e há milhões em fuga. “Quem é responsável por garantir a segurança não pode ser o executor do contrário”, denuncia a AI

A 11 de junho de 2013, 30 agentes da polícia subiram ao telhado da casa onde morava Darwilson Sequera, com 20 anos. Ameaçaram forçar a entrada se não lhes abrissem a porta. A polícia acabou por abrir fogo sobre o jovem à frente da irmã mais nova. A mãe ouviu os gritos de dor do filho enquanto o arrastavam dali para fora. Só o voltou a ver no hospital, já morto. Este é um dos oito casos de execuções extrajudiciais, cometidas entre 2012 e 2017, que a Amnistia Internacional (AI) denuncia em “Esto no es vida”, um relatório sobre segurança dos cidadãos e violações de direitos humanos na Venezuela, divulgado esta quinta-feira.

Nenhum agente da polícia foi preso ou levado à justiça em qualquer destes casos mas a AI detetou um padrão: as vítimas eram jovens do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 15 e os 44 anos, e provenientes de comunidades socialmente excluídas. “As forças de segurança não o são de facto”, comenta ao Expresso o diretor executivo da secção portuguesa da Amnistia, Pedro Neto. O documento debruça-se sobre situações de pessoas mortas num contexto generalizado de violência, “que se está a tornar sistémica”, mas também de pessoas assassinadas pela polícia.

SOPA Images/Getty

“Muitos deles são jovens adultos, muitos deles trabalhadores, pais de família com filhos menores. São mortos nas suas próprias casas, à frente das próprias famílias”, detalha, antes de sublinhar: “Quem é responsável por garantir a segurança não pode ser o executor do contrário.” O relatório aponta o dedo às autoridades da Venezuela por “violações do direito à integridade física”. E “o Estado falhou na garantia do direito à vida num contexto de violência entre indivíduos”, acusa ainda.

Repressão em vez de prevenção

Mas não é só: “o Estado implementou medidas repressivas, adotando métodos militares na resposta ao crime”, pode ainda ler-se no documento. As políticas repressivas adotadas resultaram no que a Amnistia apelida de “criminalização social da pobreza”. “Em vez de implementar medidas preventivas, recorreu ao uso intencional de força letal contra os setores mais vulneráveis e socialmente excluídos da população”, acrescenta. Na última década e meia, explodiram os ataques ilegais, as execuções extrajudiciais e o uso da tortura durante as operações de combate ao crime.

Segundo a Procuradoria-Geral da República da Venezuela, 4 667 pessoas foram mortas às mãos de agentes de segurança só em 2016, o que representa quase um quarto do total de assassínios registados. O país encontra-se atualmente entre os mais violentos do mundo, com uma taxa de homicídios três vezes superior à do Brasil, por exemplo. Por outro lado, apesar de serem responsáveis por uma tão grande fatia, reina a impunidade entre as forças de segurança do Estado, com índices acima dos 90%.

FEDERICO PARRA/Getty

“Depois de vários anos em que a população venezuelana foi conquistando os direitos à habitação, educação e alimentação, a situação reverteu-se completamente. Não há acesso a cuidados de saúde, mulheres grávidas têm de sair do país para serem assistidas e darem à luz. Não há alimentação disponível nos supermercados. Pessoas que trabalham não têm como providenciar para as suas famílias”, prossegue Pedro Neto.

“A Venezuela enfrenta uma crise humanitária sem precedentes”, que está a conduzir ao “êxodo de milhões de venezuelanos, principalmente para os países da América Latina que fazem fronteira com o país, mas também para Portugal”, refere. “Muitos portugueses emigrantes ou filhos de portugueses que já nasceram na Venezuela estão a voltar para o nosso país”, lembra.

“Proteção internacional” vs. ingerência em assuntos internos

A crise instalada na Venezuela é “alarmante” e “toma proporções globais”, exercendo uma pressão migratória na região. Ora, isto exigiria “uma resposta de solidariedade dos outros países”, avalia o diretor executivo da AI Portugal. Contudo, não é o que tem acontecido: em agosto, a Polícia Federal brasileira fechou a fronteira com a Venezuela, no norte do estado de Roraima, após decisão judicial. “Pessoas que procuram segurança no Brasil são devolvidas à Venezuela. O clima de crispação que se vive faz desta crise também uma crise de refugiados que se veem forçados a migrar”, aponta.

Esta não foi a primeira vez que a AI se pronunciou de forma tão vincada sobre a situação no país de Nicolás Maduro, que no início da semana foi notícia pela conduta faustosa numa escala de duas horas na Turquia e que incluiu charutos, carne suculenta e o famoso sal do chef Salt Bae. A 3 de setembro, a Amnistia emitia um comunicado em que pedia “medidas urgentes” e “proteção internacional” para os venezuelanos, um apelo que o Presidente e os seus apoiantes não hesitam em classificar como ingerência nos assuntos internos do país.

AFP Contributor/Getty

Pedro Neto discorda: “Há mecanismos internacionais de prestação de contas. A questão dos direitos humanos não é uma questão de fronteiras, é uma questão global.” “O Governo venezuelano deve ser responsabilizado pela forma como gere o país. O apelo foi o reconhecimento de que é necessário que os organismos internacionais onde a Venezuela está inserida intervenham para que a segurança seja restaurada e a assistência humanitária urgente possa ser dada à população”, defende.

Confrontada com “a falta de acesso aos direitos económicos, sociais e culturais” e “o falhanço do respeito pelos direitos civis e políticos”, “a população venezuelana parece estar presa num ciclo cada vez mais duro e inescapável de violência”, conclui a AI no seu relatório.