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Internacional

Human Rights Watch alerta para falhas nos julgamentos de suspeitos do Boko Haram na Nigéria

A organização entende que a justiça foi branda no cumprimento das obrigações jurídicas nos processos da maioria dos 1.669 suspeitos, acusados de fornecer material e de apoiar o grupo de forma não-violenta

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) alertou esta segunda-feira para várias "lacunas jurídicas" no processo contra membros do grupo 'jihadista' Boko Haram, e que as autoridades nigerianas não estão a tratar o caso de forma regular.

A organização entende que a justiça foi branda no cumprimento das obrigações jurídicas nos processos da maioria dos 1.669 suspeitos, acusados de fornecer material e de apoiar o grupo de forma não-violenta.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a HRW apontou ainda que pessoas e comunidades vítimas dos ataques conduzidos pelo Boko Haram foram excluídas de ouvir ou de testemunhar nos procedimentos jurídicos.

"A Nigéria precisa de procurar justiça para os responsáveis pelas atrocidades do Boko Haram e acabar com a detenção prolongada de milhares de suspeitos", disse Anietie Ewang, emissária da HRW para a Nigéria.

"Ainda assim, para alcançar a justiça e combater os ataques extremistas, a estratégia geral do Governo nigeriano e os procedimentos jurídicos devem estar de acordo com as salvaguardas constitucionais e padrões internacionais", acrescentou.

Em outubro de 2017, as autoridades nigerianas começaram o julgamento de suspeitos de estarem associados ao Boko Haram.

A primeira ronda de julgamentos, nesse mesmo mês, envolveu 575 arguidos e foi marcada pelo "secretismo", o que levantou preocupação sobre a "justiça dos procedimentos" por parte de vários grupos ligados aos direitos humanos, incluindo o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Já duas rondas seguintes, em fevereiro e julho deste ano, foram abertas a vários observadores de ONG e membros dos média.

Em sete dos 60 casos que a HRW testemunhou, a procuradoria do Ministério da Justiça federal apontou acusações de homicídio, rapto de outros crimes cometidos durante ataques em Damaturu, Bama e Baga, em 2015, e o rapto de 276 alunas em Chibok, em abril de 2014.

No entanto, a HRW salienta que a maioria dos arguidos foi "apenas acusada de fornecer 'material e apoio não-violento" ao Boko Haram, incluindo a reparação de veículos, lavagem de roupas ou fornecimento de comida e outros itens".

Quanto às audições, a ONG de defesa dos direitos humanos considera que os procedimentos foram "muito curtos, com alguns a durar menos de 15 minutos", o que levou a que se questionasse a conivência destes com o código penal da Nigéria.

"A maioria das acusações foi formulada de forma ambígua e vaga, sem a informação crucial que a lei nigeriana exige, como datas, lugares e detalhes específicos das alegadas ofensas", constatou a organização, que salientou ainda a ausência de intérpretes oficiais ou o uso de intérpretes não treinados, o recurso a alegadas confissões.

Durante os julgamentos, os tribunais não terão apresentado intérpretes oficiais de Hausa e Kanuri - duas línguas reconhecidas pelo país, sendo o Hausa uma língua nacional -, ainda que a maioria dos arguidos entendesse apenas uma das línguas.

Num dos julgamentos, a ausência de intérpretes levou a que um procurador do Ministério da Justiça atuasse como tradutor de Hausa, enquanto um soldado serviu como intérprete de Kanuri.

Durante esse procedimento, um observador apontou erros crassos do procurador ao juiz, que, eventualmente, alterou o intérprete.

A ONG considera que isto constitui um conflito entre os papéis do procurador e do soldado e que resultam numa violação dos padrões para um julgamento justo.

A HRW indicou ainda que vários dos arguidos não puderam reunir-se com os seus advogados de defesa até ao dia do julgamento.

Alguns dos arguidos terão sido julgados individualmente, enquanto outros em grupo, algo que leva a organização a estar cética quanto aos procedimentos.

"Alguns suspeitos foram julgados individualmente, mas outros foram julgados em grupo, nalguns casos sem considerar a hipótese de terem sido coagidos a cometer a ofensa pela qual estão a ser julgados, ou se o fizeram simplesmente para sobreviver", afirmou a organização.

Apesar de os tribunais terem absolvido 97 arguidos e ilibado mais cinco em julho, a HRW teme que possam não ser libertados.