Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Parlamento Europeu decide se dá início a processo disciplinar contra Hungria

Laszlo Balogh/Getty Images

Uma comissão de eurodeputados defende que a política do Governo de Viktor Orbán relativamente à imigração, meios de comunicação, tribunais e universidades são prova de que os valores da UE não estão a ser respeitados. Orbán e o seu partido Fidesz alegam que muitas das acusações que lhes são dirigidas em matérias como o Estado de Direito já foram resolvidas há muito tempo

O Parlamento Europeu deverá votar esta quarta-feira se dá início a um processo disciplinar contra a Hungria. Os deputados vão debater se o Governo de Viktor Orbán representa um risco sério para os valores da União Europeia (UE), em virtude das suas políticas em questões como a migração.

Apesar de já ter tentado algo semelhante com a Polónia, esta é a primeira vez que o Parlamento tentará usar o poder conferido pelo artigo 7, refere a BBC. O primeiro-ministro húngaro deverá enfrentar, ele próprio, as acusações no hemiciclo, com a ajuda de um dossiê contendo mais de 100 páginas de contra-argumentos.

Orbán e o seu partido Fidesz alegam que muitas das acusações que lhes são dirigidas em matérias como o Estado de Direito já foram resolvidas há muito tempo. Em abril, o eurocético Orbán foi reeleito depois de fazer uma campanha focada em políticas anti-imigração, tendo o Fidesz conquistado dois terços dos assentos parlamentares.

São necessários dois terços dos eurodeputados, o que não está garantido

Uma comissão de eurodeputados defende que a política do Governo húngaro relativamente à imigração, que inclui uma nova lei que criminaliza advogados e ativistas que ajudem requerentes de asilo, e também aos meios de comunicação, tribunais e universidades são prova de que os valores da UE não estão a ser respeitados.

Contudo, para que qualquer processo disciplinar avance, é necessário o apoio de dois terços dos eurodeputados e não é claro em que sentido irá a votação. Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia tomou a decisão sem precedentes de dar três meses à Polónia para atender aos relatos de que as suas reformas judiciais ameaçavam o Estado de Direito.