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Orbán diz que Hungria não cederá a “chantagem” da UE na questão dos migrantes

Viktor Orbán, chefe do Governo húngaro

Leonhard Foeger/Reuters

“Qualquer que seja a vossa decisão, a Hungria vai proteger as suas fronteiras”, garantiu o primeiro-ministro húngaro, um dia antes de o Parlamento Europeu decidir se solicita ao Conselho que inicie o procedimento previsto no artigo 7.º do Tratado da União Europeia, relativo à existência de um risco manifesto de violação grave, por aquele país, dos valores europeus

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, rejeitou esta terça-feira diante dos deputados do Parlamento Europeu (PE), abdicar da defesa das fronteiras do seu país, defendendo que a Hungria vai ser "condenada" por ter decidido não ser um país de migrantes.

Na sua intervenção inicial no debate sobre a situação do Estado de direito na Hungria, um dia antes de o PE decidir se solicita ou não ao Conselho que inicie o procedimento previsto no artigo 7.º do Tratado da União Europeia (UE), relativo à existência de um risco manifesto de violação grave dos valores europeus, Viktor Orbán argumentou que o seu país vai ser condenado porque "os húngaros decidiram que não vão ser um país de migrantes".

"Com toda a firmeza, tenho de recusar as ameaças, a chantagem e a difamação feita por quem apoia a migração contra o povo húngaro. Tenho de destacar que qualquer que seja a vossa decisão, a Hungria vai proteger as suas fronteiras, parar a imigração ilegal e proteger os seus direitos", vincou.

Num discurso inflamado, o primeiro-ministro húngaro anteviu que "a maioria [dos eurodeputados]" vai aprovar na quarta-feira o relatório da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE, que considera que existe um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores europeus.

"O meu discurso não alterará a vossa opinião, ainda assim decidi vir aqui porque vocês não vão condenar um governo, vão condenar um país e uma Nação [...]. Defendo o meu país, porque, para os húngaros, liberdade, independência, democracia e a Europa são questões de honra. Este relatório insulta a Hungria e a honra da Nação húngara. As decisões do povo húngaro são tomadas através de votação. Vocês estão a sugerir que a Hungria não é suficientemente capaz de decidir o que é melhor para si", acusou.

Orbán recordou que o povo húngaro reiteradamente fez "escolhas claras" e defendeu que "toda a Nação, todo o Estado-membro, tem o direito de organizar a vida seu país".

"Nós vamos proteger as nossas fronteiras e decidir com quem queremos viver. Construímos uma 'vedação', parámos a imigração ilegal. Defendemos o nosso país, e a Europa. É a primeira vez na história da Europa que um país é condenado por ser o guarda das suas fronteiras", realçou.

Assumindo que o seu Governo não partilha a visão sobre o Estado de Direito e, sobretudo, sobre as migrações, dos eurodeputados e da Comissão Europeia, o primeiro-ministro húngaro sublinhou que uma Nação não pode ser excluída do bloco comunitário por não defender os mesmos pontos de vista.
"Nós não vamos tão longe ao ponto de silenciar quem não concorda connosco", completou.

Antes da intervenção de Orbán, que mereceu palmas de um setor dos eurodeputados que preencheram as bancadas do PE em Estrasburgo (França), o primeiro vice-presidente Frans Timmermans, responsável pela pasta comunitária do Estado de Direito e Direitos Fundamentais, assumiu que a Comissão Europeia partilha das preocupações manifestadas no relatório, "nomadamente relativamente ao respeito pelos direitos fundamentais, corrupção, e independência do sistema judicial".

"A Comissão é a guardiã do Tratado [da UE]. Quando se trata da aplicação da legislação europeia e da preservação dos direitos europeus, a Comissão intervém com base em informação precisa e em análises legais", lembrou. Frans Timmermans sublinhou ainda que o executivo comunitário continua comprometido com os valores europeus e vai continuar a monitorizar a situação na Hungria. "A Comissão não hesitará em tomar medidas adicionais, caso seja necessário. E posso prometer que seremos impiedosos", concluiu.

No relatório que vai ser votado na quarta-feira, a comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos considera que existe um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores europeus, e pede ao plenário que apresente uma proposta fundamentada ao Conselho da UE, onde estão representados os Estados-Membros, convidando-o a tomar as medidas previstas no artigo 7.º do Tratado.

É a primeira vez que o PE elabora e vota um relatório sobre a oportunidade de desencadear este procedimento. Para ser aprovado em plenário, o relatório necessita de uma maioria de dois terços dos votos expressos, que representem a maioria dos membros que compõem o Parlamento (ou seja, pelo menos 376).

O procedimento do artigo 7.º do Tratado da UE prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-Membro em causa no Conselho.