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“O Tribunal Penal Internacional já está morto para nós”, diz conselheiro de segurança nacional dos EUA

ANDREW CABALLERO-REYNOLDS/AFP/Getty Images

Em causa está a possibilidade de o tribunal processar militares americanos por alegados abusos contra suspeitos detidos no Afeganistão. John Bolton também se mostrou irritado com a intenção palestiniana de levar Israel ao TPI por causa de alegadas violações dos direitos humanos. Bolton revelou que esta foi uma das razões para o encerramento da missão diplomática dos palestinianos em Washington

O conselheiro de segurança nacional norte-americano John Bolton apelidou esta segunda-feira o Tribunal Penal Internacional (TPI) de “ilegítimo” e prometeu que os EUA tudo fariam para “proteger os [seus] cidadãos”. Em causa está a possibilidade de o tribunal processar militares americanos por alegados abusos contra suspeitos detidos no Afeganistão.

No ano passado, a procuradora do TPI Fatou Bensouda pediu uma investigação completa sobre os alegados crimes de guerra cometidos no Afeganistão, o que incluiria qualquer crime cometido por militares e funcionários dos serviços de informação americanos. Um relatório do tribunal, datado de 2016, defendia que havia uma base razoável para acreditar que os militares dos EUA tinham levado a cabo atos de tortura em centros de detenção secretos, operados pela CIA, e que o Governo afegão e os talibãs tinham cometido crimes de guerra.

Bolton garantiu que nem o Afeganistão nem qualquer Governo signatário dos estatutos do TPI solicitaram uma investigação. No entanto, como lembra a BBC, os procuradores do tribunal também têm a capacidade de tomar medidas independentes, ainda que quaisquer processos tenham de ser aprovados por um painel de juízes.

Administração “não reconhece nenhuma autoridade superior à Constituição”

O conselheiro do Presidente dos EUA também se mostrou irritado com a intenção palestiniana de levar Israel ao TPI por causa de alegadas violações dos direitos humanos em Gaza e na Cisjordânia ocupada. Bolton revelou que esta foi uma das razões pelas quais a Administração americana decidiu fechar a missão diplomática dos palestinianos em Washington.

Em resumo, Bolton disse que o tribunal representa uma ameaça para “a soberania americana e a segurança nacional dos EUA”, carece de um sistema de pesos e contrapesos, além de ser “supérfluo”, uma vez que a Administração americana “não reconhece nenhuma autoridade superior à Constituição dos EUA”.

“Não vamos cooperar com o TPI. Não vamos fornecer assistência ao TPI. Não nos vamos juntar ao TPI. Vamos deixar o TPI morrer sozinho. Afinal de contas, para todos os efeitos, o TPI já está morto para nós”, acrescentou. Em resposta, o tribunal disse, em comunicado, que “está comprometido com o exercício independente e imparcial do seu mandato”.