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Eurodeputados voltam a votar diretiva que quer Youtube e Facebook a pagar aos autores

Dan Kitwood/Getty

Debate desta terça-feira voltou a expor divergências entre os que defendem a “justa remuneração” dos autores e aqueles que temem restrições à liberdade dos utilizadores. Votação decorre nesta quarta-feira

É o regresso a um debate que em julho frustrou as expectativas de autores e editores de notícias (publishers), que viram os eurodeputados votarem contra o mandato que permitiria avançar com as negociações de uma diretiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital.

O que volta agora a debate é um relatório com várias emendas que, se avançar, deverá fazer com que as grandes plataformas como a Google, o Facebook ou o Youtube remunerem os autores de imagens, de músicas e até de notícias utilizadas nestes espaços; e removam aquelas para as quais não tiverem autorização de utilização ou que representem violações aos direitos de autor.

"Não podemos aceitar a exploração dos nossos artistas na internet, através das plataformas", defendeu em plenário o alemão Axel Voss. O eurodeputado e relator do texto que volta agora a votação aponta o dedo "às grandes empresas tecnológicas que há anos conseguem obter grandes lucros graças ao trabalho de artistas e criadores europeus". Defende que é preciso "garantir uma remuneração justa para os criadores e para os jornalistas" e diz que para isso é preciso que "as plataformas assumam uma maior responsabilidade" quando disponibilizam conteúdos.

Mas o assunto está longe de ser linear e tem gerado muitas confusões e polémicas. Vários eurodeputados voltaram a dizer esta terça-feira que a proposta inclui artigos - os mais polémicos são o 11º e 13º - que limitam a liberdade de expressão dos utilizadores na internet.

Catherine Stihler fala mesmo em "censura", referindo-se à criação de filtros que travem qualquer carregamento (upload) que "possa pôr em risco" direitos de autor. A deputada britânica reconhece que é importante "proteger os direitos dos artistas", mas argumenta que algumas propostas em cima da mesa "vão demasiado longe", "e podem restringir dramaticamente as liberdades dos cidadãos na internet".

"Enquanto os filtros não tiverem sentido de humor, não saberão a diferença entre uma paródia e um direito de autor, e vão bloquear ambos", diz também Julia Reda, do partido Pirata alemão A eurodeputada tem sido uma das vozes mais criticas da diretiva, e não mudou de opinião.

Defensores da proposta rejeitam censura

Já os defensores da diretiva rejeitam que a nova legislação acabe com os chamados "memes", com as paródias, ou até com o carregamento de vídeos caseiros que utilizem músicas sujeitas a direitos de autor. O que deverá ficar garantido é que o autor seja compensado, nomeadamente pelas plataformas.

"Não se trata de destruir a internet como disserem todo o Verão", rebate Voss. "Ninguém aqui quer destruir o que quer que seja, nem cortar a sua potencialidade, mas está na altura de pensar no outro lado", defendeu em plenário.

Entre julho e setembro, Voss mexeu no texto, para retirar os "mecanismos automáticos de bloqueios". "Os consumidores não estão a ser ameaçados, os filtros ficaram fora das propostas de alteração do relatório Voss", defendeu em plenário Helga Trupel. "Não há censura. A censura política é outra coisa", diz ainda.

Também o português Marinho e Pinto é outro dos defensores da diretiva, das emendas propostas pelos liberais, e da aprovação de um mandato que permita ao Parlamento Europeu avançar para a discussão com os Estados-Membros, que já têm desde maio uma posição comum sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital.

"Trata-se de optar entre a defesa da cultura europeia ou dos lucros gigantescos", desafiou em plenário o eurodeputado português que faz parte da Comissão de Assuntos Jurídicos. "Os editores de imprensa, que investem na produção de conteúdos de qualidade, livre e independente, não podem ser reduzidos ao papel de fornecedores de conteúdos gratuitos às grandes plataformas que surgiram na internet", continua.

E a partilha de links?

Visão diferente tem a alemã Julia Reda, para quem a "legislação do direito de autor não pode trazer de volta as assinaturas dos jornais que se perderam, nem as receitas de publicidade perdidas". Diz que para esse problema, a Comissão Europeia terá de propor outro tipo de regulamentação e defende ainda a partilha livre de links de notícias.

Em resposta, os defensores da diretiva rejeitam que a partilha de links afete os utilizadores privados - que poderiam continuar a fazê-lo - e apontam uma vez mais para o objetivo de fazer com que as grandes plataformas dividam com editores de notícias e autores parte dos lucros feitos graças a esses conteúdos.

Quem faz de polícia da internet?

São várias as emendas que vão esta sexta-feira a votação, que podem moldar a diretiva ou fazê-la cair por terra. A proposta do relator, Axel Voss, passa por responsabilizar as plataformas pela identificação dos conteúdos que incluam direitos de autor previamente comunicados às prestadoras de serviços de internet, outras emendas colocam nos autores e editores de notícias essa função de "policiamento".

Se o Parlamento Europeu conseguir aprovar um texto comum, avança para a negociação com o Conselho. Caso contrário, se voltar a rejeitar um mandato como aconteceu em julho, a diretiva sobre os Direitos de Autor no mercado único digital poderá cair por terra durante vários anos.