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Internacional

EUA ameaçam sanções a juízes do Tribunal Penal Internacional se forem julgados por crimes de guerra

Win McNamee/Getty

O Tribunal Penal Internacional já manifestou a intenção de investigar os Estados Unidos por alegados crimes cometidos durante a guerra do Afeganistão, que ainda prossegue. Num discurso duro, o conselheiro para a Segurança Nacional de Trump, John Bolton, disse que iria impor sanções aos juízes do TPI se o caso fosse para a frente. Num outro desenvolvimento, os Estados Unidos decidiram também fechar a sede da Autoridade Palestiniana em Washington DC

Os Estados Unidos ameaçaram esta segunda-feira impor sanções aos juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) se o organismo decidir dar seguimento ao processo que visa investigar os Estados Unidos por alegados crimes de guerra cometidos no Afeganistão. Num ataque corrosivo, John Bolton, conselheiro para a Segurança Nacional de Donald Trump, disse que o TPI é “ineficaz, impossível de responsabilizar e, de facto, um total perigo”.

Bolton escolheu a Sociedade Federalista, um grupo conservador sediado em Washington DC, como palco para um dos seus mais importantes discursos desde que tomou posse.

Perante um público que aplaudiu quase todos os seus parágrafos, Bolton recolheu um salva de palmas particularmente estridente quando anunciou o fecho da sede da Autoridade Palestiniana em Washington. Os palestinianos querem utilizar precisamente o TPI para julgar Israel pelo que consideram ser “os crimes de guerra” cometidos “durante os anos da ocupação”.

Num comunicado emitido esta segunda-feira, o Departamento de Estado disse que a Autoridade Palestiniana “não tomou medidas para dar início a um diálogo significativo com vista às negociações com Israel”. Segundo o documento oficial, divulgado pelos meios de comunicação norte-americanos, a liderança palestiniana “tem sempre condenado o plano de paz desenhado pelos Estados Unidos apesar de nunca o ter visto e recusa-se a interagir de forma produtiva com os [nossos] esforços de paz”.

A Autoridade Palestiniana disse, em resposta, que este passo é mais no caminho de continuar a permitir que Israel “continue a atentar contra os palestinianos e suas terras”.

O organismo que representa a fação menos radical da Palestina - a mais radical está personificada no Hamas que controla Gaza e que não reconhece de todo o direito de Israel à existência - cortou os contactos com Washington depois de Donald Trump ter decidido mudar a localização da embaixada dos Estados Unidos de Telavive para Jerusalém.

“Tribunal ilegítimo”

Evocando no seu discurso a data que mudou para sempre os Estados Unidos - e todo o mundo -, o 11 de Setembro, John Bolton disse que a Administração Trump “tudo fará para proteger os [nossos] cidadãos e os cidadãos dos [nossos] aliados da perseguição por parte deste tribunal ilegítimo”.

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 para julgar crimes contra a Humanidade, dos quais o genocídio e os crimes de guerra, que muitas vezes resultam precisamente em genocídio, são os mais comuns. Sujeitam-se à sua justiça mais de 120 países em todo o mundo mas os Estados Unidos não são signatários do TPI, tal como não o são a Rússia ou a China.

“Não iremos cooperar com o TPI. Não prestaremos assistência ao TPI. Com certeza que não iremos fazer parte do TPI. Vamos deixar o TPI morrer sozinho até porque, para todos os propósitos, o TPI já está morto para nós”, disse Bolton.

Em 2016, o TPI disse que havia indícios de tortura cometida pela CIA sobre pessoas detidas nas suas instalações durante a guerra do Afeganistão.

Em novembro de 2017, a procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, anunciou que iria pedir a abertura de um inquérito sobre alegados crimes de guerra cometidos no âmbito do conflito afegão, nomeadamente pelo exército norte-americano mas também por afegãos, nomeadamente talibãs. Entretanto, seis dos 18 juízes do TPI foram substituídos por terem chegado ao fim dos seus mandatos e mais de dez anos de investigação preliminar estão de novo em cima da mesa, sob escrutínio de olhos diferentes.

Em Maio de 2003, o Afeganistão assinou a sua entrada na jurisdição do TPI mas, desde o fim da guerra, que as autoridades têm tentado acalmar os ânimos do Tribunal no que diz respeito a esta investigação já que existe o claro medo de ostracizar os norte-americanos e também o de galvanizar as cúpulas talibans, que atravessam um momento particularmente ativo da sua campanha terrorista.

Este esforço é apenas o seguimento de um outro, empreendido pelo Centro para os Direitos Constitucionais (CCR, em inglês) para trazer os homens de George Bush ao banco dos réus.

TPI permanece "independente e imparcial"

Mas Bolton disse que, se alguma investigação avançar, os juízes sujeitam-se a ser colocados numa “lista negra” que os impeça de entrar no país. Além disso, todos os fundos que estiverem investidos nos Estados Unidos poderão ser congelados.

Antes de se ter tornado conselheiro de Trump, Bolton trabalhou com George W. Bush neste mesmo sentido: o de limitar os poderes do TPI sobre cidadãos norte-americanos. “Sob a direção do Presidente Bush lancei uma campanha diplomática mundial para proteger os americanos de cair nas mãos do TPI. Negociámos cerca de 100 acordos com vários países que os impedem de entregar cidadãos norte-americanos ao Tribunal. É um dos momentos dos quais estou mais orgulhoso na minha vida”, disse Bolton.

Em resposta, o Tribunal Penal Internacional (TPI) permanece "comprometido com o exercício independente e imparcial do seu mandato", disse esta segunda-feira uma fonte oficial desta instituição, depois de críticas da administração norte-americana.

"O TPI, como instituição judicial, atua estritamente no âmbito do quadro legal do Estatuto de Roma", o tratado que o fundou, acrescentou a mesma fonte à agência espanhola Efe, numa primeira reação ao discurso do conselheiro de segurança nacional dos Estados Unidos da América, John Bolton.