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Internacional

ONU elogia decisão da Índia de despenalizar homossexualidade

FABRICE COFFRINI/GETTY

Michelle Bachelet diz esperar que outros tribunais no mundo “olhem para o exemplo da Índia e se sintam encorajados a seguir na mesma direção” rumo “à liberdade e igualdade”

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, elogiou esta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal da Índia, que, numa decisão histórica, despenalizou na quinta-feira a homossexualidade no segundo país mais populoso do mundo.

"É um grande dia para a Índia e para todos os que acreditam na universalidade dos direitos humanos", afirmou Bachelet, em comunicado.

"Com esta decisão histórica, o Supremo Tribunal deu um grande passo em direção à liberdade e igualdade. Espero que outros tribunais, noutras partes do mundo, olhem para o exemplo da Índia e se sintam encorajados a seguir na mesma direcção", acrescentou.

No mesmo comunicado, a nova responsável da agência das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), lembra que as leis que criminalizam as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo violam os direitos fundamentais, incluindo o direito à privacidade e à não-discriminação.

"Pelo mundo, tais leis levaram a uma série de abusos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT), incluindo prisões arbitrárias, violência, 'bullying' na escola, recusa no acesso à saúde e assédio no trabalho", sublinhou a alta comissária.

Para Michele Bachelet, que assumiu a liderança do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) a 1 de setembro, tais leis "não têm lugar no século XXI".

"Estou encantada que o Supremo Tribunal indiano tenha reconhecido isso. A decisão de quinta-feira, que foi unânime e não é passível de recurso, resolve a questão na Índia de uma vez por todas", reforçou.

O Supremo Tribunal da Índia decidiu com efeito imediato que o Código Penal do país deixará de criminalizar as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.

Bachelet reconheceu que a decisão não vai alcançar a igualdade "de um dia para o outro", mas prepara o caminho para uma maior "inclusão e aceitação", dissipando o estigma associado à comunidade LGBT na Índia.

A responsável das Nações Unidas desafiou as autoridades indianas a, baseadas na decisão do tribunal, introduzirem rapidamente novas medidas de protecção dos direitos desta comunidade, incluindo medidas anti-discriminação efetivas.
Bachelet saudou também a comunidade LGBT indiana especialmente os activistas que "trabalharam arduamente e esperavam há longo tempo por este momento".

A decisão histórica do Supremo Tribunal põe termo a uma proibição que remontava ao século XIX.

A mais alta instância judicial deste país do sul da Ásia, com 1.250 milhões de habitantes, considerou ilegal um artigo de lei que condenava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
Esta disposição "tornou-se numa arma de perseguição contra a comunidade LGBT", considerou o presidente do Supremo Tribunal, Dipak Misra.

Segundo o código penal indiano que provém da era colonial britânica, a prática da homossexualidade era passível com pena de prisão perpétua.

O Governo nacionalista hindu de Narendra Modi, conservador sobre as questões de sociedade, optou por não emitir opinião e remeteu para a justiça a decisão da despenalização da homossexualidade.

A Índia tornou-se no 124.º país onde os atos homossexuais deixam de ser criminalizados.

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    Até hoje, o país ainda se regia pela chamada secção 377, uma lei da era colonial com 157 anos que criminaliza certos atos sexuais, considerando-os “ofensas antinaturais”, puníveis com pena de prisão de 10 anos. A lei punia “relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal” e criminalizava toda a prática de sexo oral e anal