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Internacional

Decisão do Tribunal Penal Internacional abre caminho à responsabilização dos militares de Myanmar

REUTERS

Deliberação do TPI surge em resposta a procuradora que argumentava que, embora Myanmar não fosse Estado-membro do TPI, o crime sobre os rohingya prosseguiu no Bangladesh, que é membro do tribunal. Missão independente da ONU concluiu que os militares de Myanmar cometeram atrocidades com “intenção genocida”. Contudo, a China, que tem assento permanente no Conselho de Segurança, deverá bloquear qualquer tentativa de encaminhar a crise dos rohingya para o tribunal

Três juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciaram esta quinta-feira que a instância pode exercer jurisdição para investigar a deportação de centenas de milhares de muçulmanos rohingya das suas casas em Myanmar como um crime contra a humanidade. A decisão, de dois juízes contra um, é noticiada na edição desta sexta-feira do jornal “The New York Times” (NYT) e abre caminho para a responsabilização das forças de segurança pelos ataques ferozes contra civis.

A deliberação surge em resposta a um pedido da procuradora Fatou Bensouda, que argumentava que, embora Myanmar não fosse um Estado-membro do TPI, o crime contra a minoria muçulmana prosseguiu no Bangladesh, para onde fugiram cerca de 700 mil rohingya, e este país é membro do tribunal. Dois dos três juízes encorajaram a procuradora, expandindo a sua jurisdição de forma a incluir crimes relacionados como a perseguição, atos desumanos e a deportação, incentivando-a a agir rapidamente.

O envolvimento do TPI neste caso levanta, contudo, questões jurídicas complexas, lembra o jornal. Um juiz recusou-se a apoiar a decisão, dizendo que o trabalho do tribunal não é dar pareceres consultivos. Ainda assim, a decisão colheu uma ampla aprovação de especialistas jurídicos e grupos de direitos humanos, ouvidos pelo NYT.

China deverá bloquear qualquer tentativa de levar caso ao tribunal

Uma missão independente das Nações Unidas para o apuramento dos factos concluiu, no mês passado, que os militares de Myanmar cometeram atrocidades com “intenção genocida”, citando seis comandantes militares que deveriam ser processados por genocídio. Um relatório recente da ONU também já tinha descrito as ações das autoridades de Myanmar como genocídio, estimando 10 mil mortes e reportando atrocidades como violações em grupo e a destruição generalizada de aldeias.

Apesar disso, o Conselho de Segurança da ONU não abordou a questão de responsabilizar os dirigentes de Myanmar e espera-se que a China, que é o aliado mais próximo do país e tem assento permanente no órgão, bloqueie qualquer tentativa de encaminhar a crise dos rohingya para o tribunal.

Indiferente às críticas da comunidade internacional, o Exército de Myanmar levou a cabo as suas ações contra aquela minoria muçulmana com total impunidade, uma vez que os líderes civis do país se recusaram a condenar a violência. Até hoje, a líder de facto de Myanmar, a Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, recusou-se a responsabilizar os militares.