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Internacional

Nações Unidas dizem que a Líbia não é opção para desembarque de migrantes salvos no mar

Dan Kitwood/Getty

ACNUR apela aos países “para não reenviarem para a Líbia qualquer cidadão de países terceiros intercetado ou salvo no mar”

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) considerou nesta quarta-feira que a Líbia não é uma opção para o desembarque dos migrantes resgatados no mar devido aos "graves maus tratos" que arriscam no país. Em comunicado sobre as consequências do reenvio de migrantes para aquele país, aplicado desde 2015, o organismo declara "não considerar que a Líbia preencha os critérios" que a qualifiquem como "um lugar seguro para um desembarque após um salvamento no mar".

Em consequência, o ACNUR apela aos países "para não reenviarem para a Líbia qualquer cidadão de países terceiros intercetado ou salvo no mar", e ainda "assegurarem que as pessoas com necessidade de proteção internacional possam aceder a processos de asilo justos e eficazes após o seu desembarque". O documento acrescenta que, "em conformidade com o direito do mar", os desembarques devem decorrer "de forma previsível num local seguro e em condições que respeitem os direitos humanos", incluindo a "adesão ao princípio do não repatriamento".

A eventualidade de um reenvio para a Líbia de migrantes foi sempre categoricamente excluída pelas autoridades europeias, por considerarem que o país do norte de África não constitui um porto "seguro". Mas, na sequência da disputa promovida pela Itália durante este verão, em torno do acolhimento de migrantes, a questão ressurgiu.

Numa aplicação da sua nova política migratória, que a opõe a diversos setores no interior da União Europeia (UE), a Itália ameaçou reenviar em direção a Tripoli 170 pessoas socorridas por um navio humanitário, uma sugestão que a Líbia rejeitou. Na semana passada, o HCR referiu-se a 1.500 mortos no Mediterrâneo desde o início deste ano, e precisou que a proposta de "plataformas", como "alternativa à detenção", "não altera" a sua posição sobre a impossibilidade de qualquer desembarque na Líbia.

Na cimeira de finais de junho, os dirigentes da UE decidiram refletir sobre a eventualidade de "plataformas regionais de desembarque" em países terceiros, suscitando enorme apreensão das ONG por recearem que a Líbia fosse incluída nesse eventual projeto. Egito, Tunísia e Marrocos foram solicitados, mas recusaram a ideia.

O enviado especial do HCR para o Mediterrâneo central, Vincent Cochetel, defendeu no final de junho o estabelecimento destas "plataformas" e "designadamente no norte de Africa", para distinguir os refugiados dos restantes migrantes. Após a queda do regime de Muammar Kadhafi em 2011, a situação na Líbia degenerou para um clima de guerra civil, caracterizado pela insegurança generalizada e uma profunda crise económica.