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Incêndios. PSD pede acesso urgente à candidatura de Portugal ao Fundo de Solidariedade da UE

MIGUEL A. LOPES/Lusa

O Fundo de Solidariedade da União Europeia atribuiu 50,6 milhões de euros a Portugal no âmbito dos incêndios que fustigaram o país no ano passado mas este dinheiro só chegará aos concelhos ardidos em outubro

O PSD pediu esta terça-feira ao Governo, através de um requerimento entregue no parlamento, o envio urgente do processo de candidatura de Portugal à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia na sequência dos incêndios de 2017.

O requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, é dirigido ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, no dia em que o jornal i avançou que o Fundo de Solidariedade da União Europeia atribuiu 50,6 milhões de euros a Portugal no âmbito dos incêndios que fustigaram o país no ano passado mas este dinheiro só chegará aos concelhos ardidos em outubro.

O jornal refere ainda que metade da verba vai ficar no Estado porque o Governo terá decidido atribuir 26,5 milhões de euros a candidaturas provenientes de instituições como a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

Para o PSD, é "surpreendente que o Governo opte por excluir dos beneficiários destes montantes um conjunto significativo de concelhos cujos prejuízos foram decisivos para a aprovação da candidatura portuguesa" a este fundo, como "também surpreende incluir nos beneficiários um conjunto de entidades públicas cujo financiamento deverá depender maioritariamente do Orçamento do Estado".

"A situação em causa representa uma total discriminação para com os concelhos que arderam em julho e agosto, pois como hoje referiu o Ministro da Planeamento e Infraestruturas 'foram utilizados 16 milhões para os concelhos afetados em junho'", referem os sociais-democratas.

Segundo o PSD, "estas declarações apenas vêm confirmar que os concelhos prejudicados em julho e agosto continuam excluídos dos apoios equivalentes apesar da candidatura portuguesa ao FSE ter contabilizado os seus prejuízos". "Verifica-se que a esmagadora maioria dos concelhos cujos prejuízos foram contabilizados para a candidatura portuguesa ao Fundo de Solidariedade da UE não estão abrangidos pelos dois concursos abertos pelas autoridades portuguesas", destaca ainda o partido.

Os deputados sociais-democratas recordam o "próprio Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia refere no seu artigo 2º que este se destina a compensar os danos decorrentes dos incêndios ocorridos entre 17 de junho e 17 de outubro de 2017".