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Internacional

Tribunal rejeita candidatura de Lula às presidenciais do Brasil

Na sessão que durou mais de dez horas, os sete juízes também proibiram campanhas em televisões ou rádios por parte de Lula da Silva, que é o favorito nas sondagens de intenção de voto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil rejeitou este sábado, por seis voto a um, o pedido de candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, formalmente impedido de participar nas próximas eleições, em outubro.

Na sessão, que durou mais de dez horas, a maioria dos sete juízes do TSE também proibiram o antigo Presidente - líder em todas as sondagens de intenção de voto realizadas no país - de fazer campanha nas rádios e redes de televisão. Lula da Silva ainda tem o direito de recorrer da decisão em tribunais superiores.

O ex-Presidente foi declarado inelegível devido à lei que proíbe qualquer pessoa condenada em duas instâncias da Justiça a disputar cargos públicos, conhecida no Brasil pelo nome de "Lei da Ficha Limpa".

Para manter a candidatura, contestada por 16 pedidos de impugnação no TSE, a defesa do antigo chefe de Estado alegou que a Comissão de Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a "garantia dos direitos políticos" de Lula até se esgotarem todos os recursos legais nos tribunais.

Seguindo esta linha de argumentação, os advogados alegaram que, sendo o Brasil signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, deveria reconhecer a Comissão de Direitos Humanos da ONU e obedecer às suas decisões.
No entanto, a maioria dos juízes do TSE optou por impugnar a candidatura de Lula da Silva por entenderem que a adesão do Brasil a este pacto não é vinculante e, portanto, não deveriam acatar as recomendações deste órgão, mas sim seguir a lei eleitoral do país.

Lula da Silva, de 72 anos, está preso desde 7 de abril após ter sido condenado duas vezes e sentenciado a cumprir 12 anos e um mês de prisão, num processo em que é acusado de ter recebido um apartamento de luxo na cidade Guarujá da construtora OAS, em troca de favorecer contratos desta empresa à estatal petrolífera Petrobras.

Embora o registo de candidatura de Lula da Silva tenha sido rejeitado pelo TSE, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota informando que usará todos os meios para mantê-lo na corrida.

Sem esperar a votação do último dos sete juízes do TSE, que terminou por volta das 1:00 da manhã (5:00 em Lisboa), o PT divulgou um comunicado denunciando uma suposta "a violência cometida" contra Lula e garantiu que vai "apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula [da Silva], previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil"