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Internacional

Tribunal dos EUA ordena confisco de ativos de petrolífera venezuelana para “honrar dívida”

JUAN BARRETO/GETTY IMAGES

Petrolífera venezuelana nos EUA será confiscada para “honrar uma dívida” do Governo da Venezuela. Poderão ainda vir a ser impostas condições e obstáculos legais à petrolífera

Um tribunal dos Estados Unidos autorizou confiscar ativos da Citgo Petroleum Corp, petrolífera venezuelana nos EUA, para "honrar uma dívida" do Governo da Venezuela, noticiou hoje o “The Wall Street Journal” (WSJ).

A decisão foi emitida quinta-feira por um tribunal de Wilmington, no Estado de Delaware e, segundo o WSJ poderão ainda vir a ser impostas condições e obstáculos legais à petrolífera venezuelana.

"A ordem judicial aumenta a probabilidade de que a petrolífera estatal venezuelana, Petróleos da Venezuela SA (PDVSA), perca o controlo de um ativo externo valioso em plena crise económica e política do país. A decisão admite recurso perante um tribunal federal superior", explica o jornal.

A Citgo Petroleum Corporation é uma refinaria, distribuidora e revendedora de petróleo e produtos derivados. A empresa faz parte da Citgo America, uma subsidiaria da empresa estatal venezuelana PDVSA.

A decisão do tribunal tem por base uma ação legal interposta pela operadora mineira canadiana Crystallex International Corp, sobre direitos mineiros perdidos que envolvem o Governo da Venezuela e incide sobre a Citgo por ser o refinador de petróleo.

Segundo o WSJ a Venezuela, em conjunto com organismos estatais venezuelanos possui 62 mil milhões de dólares em circulação, em títulos não garantidos, e aproximadamente 5 mil milhões em juros não pagos e capital.

"Os analistas estimam que o Governo (venezuelano) tem pendente uma dívida de 150 mil milhões de dólares a credores em todo o mundo", escreve o WSJ.

Desde 2017 que a Venezuela não paga juros dos títulos, tendo-se convertido em incumprimento generalizado e as sanções dos EUA proíbem os credores de negociarem com o Governo venezuelano qualquer tipo de reestruturação ou compra de mais dívida.

Segundo o WSJ, a Venezuela ao perder o controlo de Citgo poderá vir a perder uma das poucas fontes de receitas petrolíferas.

O único pagamento realizado este ano pela Citgo foram 107 milhões de dólares em títulos da PDVSA, pelos quais a Citgo tinha sido hipotecada como garantia, "um movimento claro de Caracas para proteger esse ativo, segundo analistas", citados pelo WSJ.