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“Mandem regressar esse avião”: juiz norte-americano impede deportação de mãe e filha vítimas de violência em El Salvador

John Moore/Getty

Departamento de Justiça deu seguimento ao processo de deportação sem que estivessem concluídos os recursos a que tinham direito antes da remoção

Carmen. É apenas este nome que está escritos nos documentos no tribunal. Carmen fugiu de El Salvador em junho, com a sua filha menor, por medo de ser assassinada por gangues que permanentemente lhe exigiam dinheiro em troca de "proteção". O seu marido batia-lhe e vários funcionários da fábrica onde trabalhava tinham sido mortos, às mãos dos tais grupos criminosos, nos últimos meses. É isto que diz no documento preenchido pelos Serviços de Imigração norte-americanos, que entrevistaram Carmen quando ela chegou, de forma ilegal, aos Estados Unidos.

Para impedir que fosse deportada, já que o seu pedido de asilo não tinha sido aceite e é possível interpor um recurso para uma reavaliação da situação, Carmen estava a ser representada pela União de Liberdades Civis Norte-americana (ACLU, em inglês), um grupo de advogados que ajuda imigrantes em situações de emergência e que, neste momento, disputa com o governo a validade legal de uma nova lei desenhada para acelerar o processo de deportação de imigrantes que não consigam provar que estão em perigo nos seus países de origem. Além disso, a nova lei excluiu violência doméstica e ameaças por parte de gangues como razões para a concessão de asilo político.

Os advogados de Carmen tinham conseguido garantir junto do Departamento de Justiça que a deportação de Carmen e da sua filha estaria “congelada” até às 23h59m de quinta-feira, de forma a que o seu caso fosse apresentado ao tribunal. Mas Carmen foi colocada num voo para El Salvador antes que os seus advogados pudessem argumentar.

Um juiz federal em Washington mandou parar o processo e ordenou o Departamento de Justiça a “mandar o avião para trás”. Mais que isso, ameaçou o procurador-geral Jeff Sessions com “desobediência ao tribunal” por ter tentado deportar duas pessoas enquanto corria um recurso em tribunal contra a sua remoção para o qual ainda não havia veredito.

“É profundamente chocante que alguém que recorra à justiça norte-americana para se defender seja levado num avião enquanto os seus advogados procuram defender o seu caso”, disse o juiz Emmet Sullivan. “Não estou mesmo nada contente com isto. Não se pode aceitar isto”, acrescentou, citado pelo “The Washington Post”.

A advogada de Carmen, Jennifer Chang Newell, recebeu um email durante o julgamento para evitar a deportação da mulher salvadorenha em que se lia que tanto Carmen como a sua filha tinham sido levadas para um centro de detenção em Dilley, no Texas, e que deviam partir do aeroporto de Santo Antonio de manhã.

Ao jornal norte-americano, o advogado que representava o Departamento de Justiça neste caso, Erez Reuveni, disse que não tinha sido informado que a deportação ia acontecer.

Para ter direito a asilo político nos Estados Unidos, um requerente tem de provar ser vítima de perseguição por causa da sua raça, religião, opinião política ou por ser membro de uma minoria alvo de discriminação.

Antes, vítimas de abuso doméstico podiam pedir asilo mas Jeff Sessions, em 2016, anulou um recurso de uma mulher também de El Salvador que tinha pedido proteção por essas razões e, no comunicado anexo de explicação da decisão, escreveu que “o mero facto de que um país possa ter mais dificuldade em policiar a violência, seja violência doméstica ou por parte de gangues, ou que certas populações estejam mais sujeitas à ocorrência de crimes do que outras não pode ser considerado por si só base para estabelecer um pedido de asilo”.

Mãe e filha não chegaram a desembarcar em El Salvador e estão de regresso aos Estados Unidos a aguardar uma decisão sobre o seu caso.

A ACLU está a defender 12 pessoas nas mesmas condições de Carmen - todas elas não conseguiram convencer os funcionários dos Serviços de Imigração do perigo que correm se voltarem aos seus países. Duas das queixosas e os seus filhos foram deportadas antes que o caso pudesse dar entrada em tribunal.