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Brasil encerra fronteira com Venezuela após decisão judicial

MAURO PIMENTEL/AFP/Getty Images

“Somos nós que estamos a lidar com as consequências de uma tragédia social nas nossas fronteiras com a total omissão do Governo federal”, disse a governadora de Roraima. A decisão “é uma violação direta das obrigações legais internacionais do Brasil”, acusou a Human Rights Watch. Entre 2017 e 2018, mais de 127 mil venezuelanos entraram no Brasil através da fronteira com Roraima

A fronteira do Brasil com a Venezuela, no norte do estado de Roraima, foi fechada esta segunda-feira pela Polícia Federal. A ação surge na sequência da decisão do juiz federal Helder Girão Barreto, que suspendeu a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil.

Citada pelos media brasileiros, a governadora de Roraima, Suely Campos, disse que a decisão judicial respeita o sentimento de todo o estado. “Somos nós que estamos a lidar com as consequências de uma tragédia social nas nossas fronteiras com a total omissão do Governo federal”, disse.

Além do pedido de encerramento da fronteira, a governadora já tinha editado um decreto que regulamentava a oferta de serviços a imigrantes e tinha solicitado a deportação de todos os estrangeiros envolvidos em crimes.

“Uma violação direta das obrigações legais internacionais”

O professor de Direito da Universidade Católica de São Paulo Marcelo Figueiredo confessou ao jornal “O Estado de S. Paulo” que a decisão lhe causa “perplexidade”. “Do ponto de vista formal, não compete ao poder judicial regular essa matéria de entrada e saída de estrangeiros. Isso é da competência do Executivo. A decisão não tem princípio e não é um juiz que deveria fazer essa interpretação”, referiu.

A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) disse que a decisão “é uma violação direta das obrigações legais internacionais do Brasil”. “É ainda mais perverso – para não dizer discriminatório – aplicar [o encerramento da fronteira] exclusivamente a venezuelanos”, continua a HRW. A organização lembra que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados já fez saber que “um número significativo” de venezuelanos está a precisar de facto de “proteção internacional”.

Segundo os números oficiais da Polícia Federal, entre 2017 e 2018, mais de 127 mil venezuelanos entraram no Brasil através da fronteira com Roraima.