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Quatro milhões de pessoas em risco de perder a cidadania na Índia

BIJU BORO/Getty

Projeto preliminar do registo visa travar a imigração ilegal oriunda do “vizinho” Bangladesh, segundo noticiaram as agências internacionais

Cerca de quatro milhões de pessoas que vivem no Estado de Assam, no nordeste da Índia, foram excluídas de um registo preliminar de cidadãos, projeto que está a gerar controvérsia naquela região habitada por uma minoria muçulmana.

O projeto preliminar do registo, designado como Registo Nacional de Cidadãos (NRC), foi apresentado nesta segunda-feira pelas autoridades locais que pretendem com esta iniciativa travar a imigração ilegal oriunda do "vizinho" Bangladesh, segundo noticiaram as agências internacionais.

Este registo pretende integrar os habitantes do Estado de Assam capazes de provar que a sua presença naquela região remota ao início dos anos 1970, altura em que milhares de pessoas fugiram do Bangladesh para o território indiano na sequência da guerra da independência com o Paquistão (1971). A maioria destas pessoas refugiou-se e estabeleceu-se em Assam, que tem uma fronteira de cerca de 270 quilómetros com o Bangladesh.

O projeto está a ser encarado com preocupação e algumas vozes já acusaram as autoridades locais de estarem a tentar perseguir a minoria muçulmana instalada naquela zona. O Estado de Assam é governado desde 2016 pelos nacionalistas hindus do Partido do Povo Indiano (BJP, na sigla original), a força política do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.

Um terço da população de Assam é muçulmana e este Estado é o único no território indiano que decidiu estabelecer um registo de cidadãos. Mais de 30 milhões de pessoas pediram para constar neste projeto preliminar de recenseamento, mas cerca de quatro milhões de pessoas ficaram de fora da lista, segundo declarou um responsável do registo civil indiano numa conferência de imprensa realizada hoje em Guwahati, a capital e a maior cidade do Estado de Assam.

"Nenhum verdadeiro indiano deve ficar preocupado porque todas as oportunidades serão dadas para inscrever o seu nome no NRC definitivo", declarou o responsável identificado pelo nome de Sailesh. O responsável esclareceu ainda que aqueles que não constam da lista provisória poderão recorrer "através de um procedimento devidamente estabelecido" a partir do dia 30 de agosto. "Vamos fornecer ajuda a qualquer pessoa que não conste da lista e que deseje fazer uma reclamação sobre isso", acrescentou o representante.

O registo de cidadãos definitivo deverá estar concluído em dezembro. As autoridades estaduais solicitaram, entretanto, um reforço da segurança, com o destacamento de 25 mil membros das forças de segurança, para enfrentar eventuais tumultos. O anúncio do projeto desencadeou incidentes na câmara alta do Parlamento indiano (Rajya Sabha), que suspendeu temporariamente os trabalhos.

O projeto está a ser fortemente criticado por organizações de defesa dos direitos humanos, que consideram que a situação em Assam pode ser comparada com o drama vivido pelos refugiados da minoria muçulmana 'rohingya' na Birmânia (atualmente Myanmar).