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Parlamento turco aprova nova lei antiterrorismo proposta por Erdogan

Anadolu Agency/Getty Images

As semelhanças com as medidas impostas no decurso do estado de emergência, entretanto levantado, são muitas. E é por este motivo que muitos críticos e opositores do governo turco consideram que a nova lei vem simplesmente impor uma espécie de “estado de emergência permanente”

Helena Bento

Helena Bento

Jornalista

Seis dias depois de ter sido levantado o estado de emergência, em vigor na Turquia desde o fracassado golpe de Estado de 2016, o Parlamento turco aprovou a nova lei antiterrorismo proposta pelo partido no governo, o AKP (Partido da Justiça e do Desenvolvimento), do Presidente Recep Tayyip Erdogan.

A lei, aprovada esta quarta-feira, reforça os poderes das autoridades para deter suspeitos de terrorismo e impor a ordem pública, passando estas a estar autorizadas a restringir o acesso a determinadas áreas por um período de 15 dias, bastando para isso que aleguem “razões de segurança”. Qualquer pessoa considerada suspeita de “múltiplas agressões” poderá ficar detida até quatro dias mesmo sem acusação formada.

Ao abrigo da nova lei, o Governo também pode despedir funcionários públicos, militares das Forças Armadas turcas e polícias por um período de três anos se for provada a sua ligação a organizações terroristas. Manifestações e concentrações após o pôr do sol mantêm-se proibidas, a não ser mediante uma autorização especial. As semelhanças com as medidas impostas no decurso do estado de emergência são muitas e é por isso que muitos críticos e opositores do governo turco consideram que a nova lei vem simplesmente impor uma espécie de “estado de emergência permanente”.

Segundo a organização não-governamental Human Rights Watch, a nova legislação “preserva muitos dos poderes abusivos de que Erdogan dispunha até agora”. Também a União Europeia fez uma análise muito reservada à lei agora aprovada. “Acreditamos que a adoção das novas propostas legislativas que fornecem poderes extraordinários às autoridades e mantêm diversos elementos restritivos do estado de emergência vão minimizar qualquer efeito positivo do seu término”, afirmou Maja Kocijancic, porta-voz para a política externa e de segurança da UE.

O estado de emergência, entretanto levantado, foi imposto no decurso do fracassado golpe militar de 15 e 16 de julho de 2016, cuja autoria Ancara continua a atribuir ao clérigo Fethullah Gülen, exilado desde 1999 nos Estados Unidos. A medida extraordinária permitiu às autoridades turcas perseguir alegados golpistas e alegados simpatizantes de golpistas, opositores pró-curdos acusados de “terrorismo”, jornalistas, académicos e ativistas. No total, foram detidas cerca de 80 mil pessoas e despedidos ou suspensos 150 mil funcionários públicos que trabalhavam em diversas estruturas do Estado.