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Texto de nova Constituição de Cuba em consulta popular durante três meses

Roberto Machado Noa/Getty Images

Entre as novidades mais relevantes projeto de reforma da Constituição cubana, estão a eliminação de referências ao comunismo, o reconhecimento da propriedade privada, a instituição de um primeiro ministro e a modificação da definição do casamento, que abre as portas aos relacionamentos homossexuais

A Assembleia Nacional (parlamento) de Cuba anunciou este domingo que o anteprojeto da reforma da Constituição do país vai ser submetido a uma consulta popular entre 13 de agosto e 15 de novembro deste ano.

Antes, as emendas aprovadas durante o debate parlamentar, que durou dois e não três dias como inicialmente previsto, serão incorporadas no novo texto da Carta Magna, e não é de descartar que venha a ser aprovada em referendo, em data ainda a anunciar, segundo a agência de notícias espanhola EFE.

Entre as novidades mais relevantes do anteprojeto de reforma da Constituição cubana, cujo texto atual data de 1976, estão a eliminação de referências ao comunismo, o reconhecimento da propriedade privada, a instituição de um primeiro ministro e a modificação da definição do casamento, que abre as portas aos relacionamentos homossexuais.

Esperava-se que o plenário parlamentar — retransmitido em diferido e sem acesso à imprensa estrangeira — durasse até segunda-feira, dia em que era também aguardado o discurso de encerramento do presidente cubano Miguel Díaz-Canel.

Durante os três meses de consulta popular, os cidadãos podem expressar as suas ideias e sugerir alterações ao documento. Concluída esta fase, "cada opinião e proposta serão analisadas pela Comissão para a Reforma Constitucional", segundo documentos sobre o processo, distribuídos durante a assembleia.

Depois, o anteprojeto atualizado será levado novamente à Assembleia Nacional do Poder Popular, onde será discutido mais uma vez e submetido à aprovação, após o que o Conselho de Estado convocará um referendo para que a população se possa manifestar por voto direto e secreto.

Com esta reforma, que modifica 113 artigos, acrescenta 87 e elimina 11 com relação à atual Carta Magna, o Governo cubano também quer dar cobertura constitucional às reformas promovidas pelo ex-presidente Raúl Castro (2008-2018) para abrir a economia cubana, atrair investimento estrangeiro e permitir um desenvolvimento limitado e altamente controlado do setor privado.

Foi precisamente o mais jovem dos Castro que anunciou em abril deste ano, quando passou o testemunho de chefe do Estado para Díaz-Canel, que a reforma constitucional era inevitável, tendo sido também Raúl Castro quem esteve à frente da Comissão, que em menos de três meses fez o primeiro rascunho da futura Constituição.

Castro, que continuará a liderar o Partido Comunista de Cuba (PCC, único legal) até 2021 e é ainda deputado por Santiago, não proferiu discurso no plenário dos últimos dois dias, embora estivesse presente em todos os momentos e no sábado apelou aos mais de 600 deputados para que não se perdessem nas discussões e acelerassem o debate.

"Onde teremos de gastar a maior parte do tempo será a analisar todas as opiniões dos milhões de cubanos que participarão do processo de consulta popular", salientou Raúl Castro. A atual Constituição cubana sofreu reformas parciais em três ocasiões: em 1978, em 1992 e em 2002, quando o caráter "irrevogável" do socialismo no país das Caraíbas se refletiu no texto.