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Turquia levanta estado de emergência mas muitas das restrições passam agora a ser lei

Mustafa Kirazli/Getty

O estado de emergência imposto na Turquia aquando do golpe de Estado falhado de 2016 foi esta quinta-feira levantado mas o partido do atual Presidente, Recep Erdogan, já deu entrada com nova legislação para garantir que o Governo retém alguns dos poderes excecionais que o estado de emergência pressupõe

Ana França

Ana França

Jornalista

Cinco dias depois do golpe de Estado falhado de 15 de julho de 2016, as autoridades turcas declaram o estado de emergência, com a intenção de “agir de forma rápida e eficaz contra os responsáveis” pela alegada tentativa de derrubar o Presidente, Recep Tayyip Erdogan, entretanto reeleito nas presidenciais de junho passado. Dois anos e cinco dias depois, o Presidente cumpriu esta quinta-feira o que prometeu na campanha, informou a agência de notícias turca Anadolu.

Algumas dessas restrições devem passar agora do estado transitório à lei, uma vez que o partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP, de Erdogan) quer fazer aprovar uma série de medidas que, caso o sejam, poderão perpetuar algumas das cláusulas do estado de emergência durante três anos.

Segundo o projeto, todos os detidos podem permanecer na prisão por 12 dias - em vez de por um máximo de dois, que era o caso antes do estado de emergência -, as autoridades continuam a poder despedir pessoas de cargos públicos por suspeitas de ligação a terrorismo e qualquer protesto que seja marcado tem que acontecer de dia e terminar à meia-noite. Além disso, os presidentes de Câmara teriam o poder de impedir um indivíduo de sair ou entrar de uma determinada área por um período de 15 dias.

O partido de Erdogan não tem maioria absoluta mas deverá poder contar com os nacionalistas de extrema-direita do Partido Movimento Nacionalista para aprovar as medidas, que têm sido duramente criticadas por ativistas e organizações não-governamentais durante os últimos dois anos. Durante a vigência do estado de emergência, foram detidas cerca de 80 mil pessoas e despedidas ou suspensas mais de 150 mil.

Andrew Gardner, do ramo turco da Amnistia Internacional disse à Al Jazeera que o estado de emergência foi utilizado para legitimar perseguições à oposição política a Erdogan. “É totalmente compreensível que sejam necessárias medidas de segurança mais apertadas para proteger a segurança nacional mas as instituições neutras foram completamente esvaziadas, especialmente o ramo judicial que perdeu toda a imparcialidade”, disse o analista.

Mas Yilmaz Tunc, vice-presidente da Comissão Parlamentar para a Justiça disse que o levantamento do estado de emergência não modificaria a vida do cidadão comum. “Os dois anos de estado de emergência não afetaram a vida dos cidadãos comuns e o levantamento continuará sem os afetar. A ideia era encontrar terroristas e pessoas ligadas a eles”, disse à Al Jazeera o também membro do partido AKP. A haver alguma mudança, será “psicológica” já que “pode criar-se um ambiente positivo, principalmente para a economia”. A garantia de Tunc é que a Turquia vai “continuar a lutar contra o terrorismo dentro dos limites da lei”

No entender do deputado, estas novas medidas são necessárias para que as autoridades turcas possam continuar a responder às ameaças. “Ainda existem membros do FETO [apoiantes de Fethullah Gulen, o líder religioso exilado dos Estados Unidos que Erdogan culpa de organizar o golpe] em várias instituições públicas e há investigações em curso. Temos que mudar a nossa legislação para conseguirmos lidar com isto. Além disso as mudanças estão em linha com a nossa Constituição e com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Todos os cidadãos que sejam removidos dos seus postos de trabalho podem recorrer até ao mais alto tribunal europeu”, defende Tunc.

Mais de 250 pessoas morreram na tentativa de golpe em 2016.