Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Marrocos, Argélia e Tunísia são “países seguros” para reenviar migrantes, diz o Governo alemão

HAYOUNG JEON/EPA

A proposta de lei agora aprovada no Governo visa acelerar a deportação dos candidatos a asilo oriundos desses países quando os seus pedidos falham

Luís M. Faria

Jornalista

O Governo alemão aprovou uma lei que declara Marrocos, a Argélia, a Tunísia e a Geórgia “países de origem seguros”, isto é, países para onde se podem reenviar sem problemas pessoas cujos pedidos de asilo sejam rejeitados na Alemanha. Ao apresentar a lei numa conferência de imprensa, o ministro do Interior, Horst Seehofer, notou que apenas cinco dos cidadãos desses países conseguem ser declarados refugiados na Alemanha.

A medida, que acompanha o crescente sentimento anti-imigração na Alemanha e consta do acordo de coligação entre a CDU de Merkel e os sociais-democratas, depende de aprovação no Parlamento para se tornar lei. Uma medida semelhante foi aprovada na câmara baixa em 2016, mas não conseguiu passar na câmara alta, devido à oposição do Partido de Esquerda e dos Verdes.

O líder destes últimos, Robert Habeck, pôs agora em causa o próprio conceito de países seguros: “Há informações sobre tortura e processos judiciais injustos. Portanto não vejo como é que esses países podem ser considerados seguros”.

Jornalistas, minorias e homossexuais continuam em risco

Habeck notou igualmente que “jornalistas, minorias e homossexuais não estão a salvo de perseguição e prisão nos estados do Magreb”, e disse: “Se isto tem a ver com reenviar pessoas para os países do Magreb, precisamos de acordos de reenvio que funcionem. Se tem a ver com combater o crime na Alemanha, precisamos de uma polícia bem equipada”.

Os defensores da lei lembram que o número de refugiados quase quintuplicou entre 2014 e 2016, e referem os alegados 300 mil crimes praticados por eles em 2016 - aumento de 42% sobre o ano anterior. E garantem que muitos deles são migrantes económicos, não pessoas que sofrem perseguições.

Do outro lado, as organizações de apoio a refugiados chamam a atenção para as situações desesperadas que levam muita gente a sair dos seus países em direção à Europa. As igrejas têm vindo a dizer a mesma coisa, mas, com a ameaça eleitoral da AfD (o partido de extrema- direita, anti-imigração) a pairar sobre eles, os partidos conservadores tradicionais têm cada vez mais dificuldades em aceitar essa posição.