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Internacional

Governo de Hong Kong quer proibir partido político pró-independência

Manifestação pró-democracia em frente à sede da Polícia de Hong Kong

BOBBY YIP

Autoridades da ilha que voltou à administração chinesa em 1997 invocam lei da segurança nacional para proibir o Partido Nacional de Hong Kong. E deram 21 dias para os dirigentes do PNH apresentarem a sua defesa

O governo de Hong Kong, região autónoma que é administrada por Pequim de 1997, iniciou hoje o processo para proibir um partido político pró-independência.

O secretário de Segurança do governo regional, John Lee, anunciou esta terça-feira numa conferência de imprensa que o Partido Nacional de Hong Kong tem o prazo de 21 dias para apresentar "alegações escritas sobre porque acreditam que não se deva dar a ordem" de proibição.
Lee reconheceu que em Hong Kong há liberdade de associação, mas argumentou que "esse direito não está isento de restrições".

O secretário de Segurança especificou que essas restrições referem-se à legislação regional, aos "interesses de segurança nacional, à segurança pública, à ordem pública, à proteção da saúde pública e à moral e proteção dos direitos e liberdades de outros".

No entanto, Lee não detalhou o que esse partido político fez para merecer a tentativa de proibição por parte das autoridades e limitou-se a dizer que todos devem agir "dentro dos limites da lei".

Um dos cofundadores do partido, Andy Chan, disse ao jornal local South China Morning Post que agentes entregaram-lhe hoje um documento oficial, o qual referia que o funcionário responsável pela supervisão das associações havia recomendado a proibição do partido.

O documento referiu o artigo 8º. da lei da associação, que inclui as alegações citadas por John Lee na sua conferência de imprensa, como base para a proibição de uma organização política.
O anúncio "pode ter consequências a longo prazo", disse Patrick Poon, um investigador da Anistia Internacional, num comunicado.

Para Poon, "usar referências muito amplas de 'segurança nacional' para silenciar as vozes dissidentes é uma tática usada pelos governos repressivos".

A tentativa de banir esse partido político "soa o alarme sobre o que o governo tentará restringir da próxima vez em nome da segurança nacional", acrescentou Poon.

O Partido Nacional de Hong Kong foi fundado em março de 2016, no âmbito da efervescência política que gerou os protestos democráticos, em finais de 2014, contra o sistema eleitoral supervisionado que o governo de Pequim tentou implementar na antiga colónia britânica.
Outro partido pró-independência, criado após os protestos, é o Demosisto, fundado em abril de 2016 por Nathan Law e Joshua Wong, dois dos jovens líderes dos protestos de 2014, que passaram um período na prisão devido ao seu papel nesse movimento.